Impacto de reforma tributária pode chegar a bilhões na cadeia da saúde, alerta setor

 19/11/2021

As propostas de reforma tributária hoje tramitando no Parlamento podem encarecer a cadeia produtiva da saúde, prejudicando na ponta final os mais de 213 milhões de brasileiros assistidos pelo sistema. O alerta foi feito por representantes do setor que participaram de audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (17).

Luciene Amaral, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde, disse que projeções da pasta apontam que o fim da isenção de PIS/Cofins sobre esses setores “onerará absurdamente os cofres públicos, com aumento imediato nas despesas de 30%”. 

Ela pediu que os senadores sejam cuidadosos na hora de avaliar propostas como a PEC 110/2019 e o PL 2.337/2021 (que tratam da reforma tributária), pois a área da saúde cada vez mais é marcada pela rapidez na inovação tecnológica e criação de novos medicamentos. Mas essas inovações sempre vêm acompanhadas de altos custos, ressaltou.

Diretor da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral disse que as PECs 110/2019 e 45/2019 (que também trata da reforma tributária) onerarão o consumo tributário de hospitais e laboratórios em 15,5%, e dos planos de saúde, em 21,6%. Aumentos esses que "inevitavelmente serão repassados aos consumidores finais", acrescentou. Sobral afirmou ainda que o impacto tributário dessas reformas, da forma como os textos se encontram, chegará a R$ 11 bilhões, o equivalente a mais de 1 milhão de planos de saúde, pela média de preços praticados hoje no país.

“Quando se aumentam os preços na economia, reduz-se a demanda. Os consumidores finais diretamente atingidos ou farão um downgrade (mudança para categoria mais baixa) de seus planos, ou irão parar nas portas dos hospitais públicos”, finalizou.

 

Saúde como área especial

Fabio Cunha, do comitê jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), informou que 82% dos países que aplicam IVAs (impostos sobre valor agregado) ou isentam, ou adotam alíquotas diferenciadas (bem mais baixas) para a área da saúde. Isso porque esses países sabem que o encarecimento da saúde suplementar transfere custos para a saúde pública, "a maior consumidora dos serviços". Para Cunha, a majoração em forma de IVAs no Brasil chegando a 12% (na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS), como por enquanto é previsto nas PECs, põe o país na contramão mundial.

“A reforma trará um encarecimento enorme para toda a cadeia. O mundo todo pratica IVAs com lógicas à parte para a saúde, com alíquotas bem menores ou isenção. Essa lógica deve prevalecer no Brasil, ainda mais num quadro pós-pandêmico. Vale lembrar que a área da saúde é uma das poucas que tem aumentado contratações de trabalhadores no país, com boas médias salariais, e isso também pode ser seriamente afetado pelo aumento dos custo tributários”, alertou Cunha.

Outro que reclamou de textos como o PL 2.337/2021 foi Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). Para ele, o projeto elegeu a saúde como "alvo", ao onerar medicamentos em 12%. Mussolini acrescenta que projeções da Sindusfarma apontam para aumentos nos gastos públicos em 30%.

“Falei com Paulo Guedes (ministro da Economia) que se eu fosse ministro da Saúde, iria acampar na sala dele pra barrar esse e outros absurdos. Só o Ministério da Saúde terá um impacto imediato de R$ 4 bilhões em gastos com medicamentos. E o que o ministério não conseguir entregar, vai sobrar para as secretarias estaduais e municipais. E programas como o Farmácia Popular serão inviabilizados”, alertou Mussolini.

A vice-presidente da CAS, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), defendeu o fim da isenção na distribuição de dividendos como forma de financiar a saúde pública. Ela citou estudo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) apontando que essas isenções já se aproximam de R$ 60 bilhões ao ano. Para a senadora, a reforma ainda deve apontar para as isenções hoje vigentes para o setor petrolífero. No entanto, ela concordou com os participantes da audiência, afirmando que também defende cargas menores sobre a cadeia de consumo da saúde.

Assista à integra do debate no Senado.


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