CNS FEHOSPAR

FEHOSPAR E SINDIPAR CONSEGUEM ÊXITO EM AÇÃO COLETIVA CONTRA O COREN/PR E COFEN SOBRE DIMENSIONAMENTO DE ENFERMAGEM

11/03/2020 17:29:35

A FEHOSPAR e o SINDIPAR ajuizaram a Ação Coletiva nº 5038762-07.2017.4.04.7000/PR, que tramita perante a 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, pretendendo a anulação da Resolução nº 543/2017, do COFEN e também que o COREN/PR seja impedido de realizar fiscalizações com base nesta Resolução, que refere o Dimensionamento de Enfermagem

Em primeiro momento houve pedido de concessão de liminar para antecipar os efeitos da Sentença, principalmente para obstar fiscalizações, o que teve indeferimento em primeiro grau e em grau recursal esta Decisão foi mantida.

Após a instrução processual, foi proferida Sentença de procedência do pedido, determinando que o COREN/PR deixe de fiscalizar os Substituídos Associados da FEHOSPAR e SINDIPAR, o que é uma vitória para o seguimento, pois houve tentativas de fiscalização no decorrer do processo.

Desta Sentença ainda cabe recurso, mas no caso de tentativa de fiscalização frente aos Associados, a orientação da FEHOSPAR e SINDIPAR é a resposta ao COREN/PR com a instrução da Sentença nestas respostas.

O Associado que tiver qualquer dúvida deve entrar em contato com o Departamento Jurídico.

Voltar
hidea.com e-mail