O Projeto de Lei 7216/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga os hospitais e maternidades públicos e privados a fazerem campanhas pela doação de cordões umbilicais de recém-nascidos. O objetivo é beneficiar as pessoas que precisam de transplantes, pois nos cordões umbilicais há células-tronco que podem ser usadas em transplantes de medula.
Segundo o texto, os profissionais de saúde se encarregarão de conservar e encaminhar os cordões aos órgãos públicos responsáveis pelo congelamento e armazenamento do material.
A proposta prevê ainda que as campanhas deverão ser feitas por meio de cartazes produzidos pelas secretarias de saúde.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3055/04, do deputado Neucimar Fraga (PL-ES). A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Propostas relacionadas:
– PL-7216/2006