O Ministério da Saúde elevou, em 15%, o valor fixo do Piso de Atenção Básica (PAB-fixo). Com o aumento deste mês, o valor passou de R$ 13 para R$ 15 por habitante a cada ano. O PAB-fixo é apenas um dos componentes do total de recursos com que os municípios contam para manter o atendimento básico de saúde.
O PAB-fixo é repassado a todos os municípios para ser aplicado em diversas ações de atenção básica, como contratação de profissionais de saúde, compra de equipamentos e insumos e manutenção dos postos e unidades de saúde da família.
Outro componente federal é o Piso de Atenção Básica Variável (PAB-Variável), destinado a estimular a implantação de estratégias nacionais como os programas Saúde da Família, de agentes comunitários de saúde e de equipes de saúde bucal. O repasse feito pelo Ministério da Saúde para o financiamento do PAB-Variável ultrapassa R$ 3 bilhões de reais por ano.
Os valores transferidos para cada município são atualizados, mensalmente, e estão disponíveis para consulta da população no portal da Saúde (www.saude.gov.br).
A publicação da portaria com os novos valores do PAB-fixo beneficiará um total de 5.284 municípios e mais de 100 milhões de brasileiros atendidos regularmente pelos serviços de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o aumento, o recurso total liberado pelo Ministério da Saúde, por mês, para o pagamento do PAB-fixo passará de R$ 205 milhões para R$ 234 milhões, o que representa um aumento de 14,1% no orçamento previsto para 2006.
O último reajuste no valor fixo do Piso de Atenção Básica ocorreu em 2004. Para o diretor do Departamento de Atenção Básica, Luis Fernando Rolim, esse aumento representa uma maior responsabilidade dos municípios para melhorar a organização dos serviços de atenção básica do SUS. O financiamento da atenção básica é feito de forma tripartite, devendo haver, também, repasse de recursos de estados e municípios.