O ministro da Saúde, Agenor Álvares, assinou, na 4ª feira (6 de dezembro) durante a solenidade de abertura da Oficina sobre Projeto de Modernização da Gestão dos Hospitais Filantrópicos, o Termo de Cooperação Técnica com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
O documento reafirma a continuidade de ações de melhoria deste segmento hospitalar e prevê o repasse dos R$ 120 milhões restantes de um total de R$ 200 milhões do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento será aberto às 9h, no auditório Emílio Ribas, andar térreo do edifício sede do Ministério da Saúde. Com o Termo de Cooperação, o Ministério da Saúde busca dar alternativas para a crise de gestão, organizacional e financeira do setor. Até o momento, 752 dos 1.773 hospitais filantrópicos aderiram ao programa de reestruturação. Além do repasse de recursos, o Ministério da Saúde oferece ações de cooperação técnica para qualificar a gestão nas unidades.
Quando adere ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, a unidade passa a receber a remuneração por orçamento global, em vez de repasse financeiro conforme prestação de contas. Em troca, a instituição deve cumprir metas de atenção e gestão da saúde, que serão acompanhadas e fiscalizadas pelos conselhos gestores ou comissões de acompanhamento dos contratos.
Ao receber um valor mensal programado – em substituição ao modelo de pagamento de consultas e internações – os filantrópicos contratualizados podem planejar melhor suas ações.
A medida visa garantir o cumprimento integral das metas e a boa aplicação dos recursos. Ao utilizar ferramentas de gestão como a contratualização de serviços de saúde, o Ministério da Saúde espera contribuir para melhorar as ações assistenciais e os serviços aos usuários do SUS. Os objetivos do programa são: qualificar a gestão e o modelo de cuidado e assistência, aprofundar a parceria dos hospitais no SUS, e contribuir para o progressivo saneamento financeiro destas instituições.
Os hospitais filantrópicos tem até 28 de fevereiro de 2007 para entrega, ao Ministério da Saúde, para firmar a contratualização aprovada no estado.
No ano de 2005, os hospitais filantrópicos realizaram, em todo o país, quase 5 milhões de procedimentos (atendimento ambulatorial e internações), produção que representa um repasse financeiro da ordem de R$ 5,4 bilhões. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 1.773 hospitais filantrópicos. Eles dispõem de 157.570 leitos, sendo que mais de 120 mil são mantidos pelo SUS.
