Propostas em benefício dos serviços hospitalares e de saúde do Paraná apresentadas pela Fehospar e seus 17 Sindicatos Filiados:
1. REDUÇÃO DA AlÍQUOTA DO ICMS DOS SERVIÇOS QUE ATENDEM AO SUS.
· A alíquota do ICMS poderá ser equivalente ao que já é feito hoje para as microempresas (1,5 %) e aplicável às contas de água, luz e telefone dos Serviços que atendem ao SUS.
2. CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE AVAL DA SÁUDE.
· Poderá ser um fundo de aval, à disposição dos serviços de saúde, no sentido de aquisição de equipamentos e incorporação de novas tecnologias para a modernização de instalações e serviços, com limites baseados na receita de cada entidade, conforme projetos específicos, em benefício da população em geral.
3. AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS HOSPITAIS REGIONAIS E ESTRATÉGICOS DO ESTADO DO PARANÁ.
· A ampliação além de contemplar valores, poderá incluir mais instituições regionais, visando o apoio no custeio e modernização de instalações e equipamentos, em benefício dos usuários destes serviços.
4. CRIAÇÃO DA CAMARA DE COMPENSAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE.
· Os usuários do SUS que necessitarem de serviços fora de sua localidade podem ter livre escolha de outros serviços do SUS, que tenham condições de atendê-los. Porém, esses serviços serão remunerados com recursos do município de origem do usuário. Isto já é previsto na NOAS, mas não é aplicada efetivamente.
5. COMPROMISSO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SAÚDE
§ Compromisso de aplicação dos recursos Estaduais da Saúde (12% da receita líquida) de acordo com o preconizado pela resolução 322 do Conselho Nacional da Saúde.
6. SUPLEMENTAÇÃO DA TABELA DO SERVIÇOS
§ Considerando que a tabela do SUS é referência mínima de pagamentos de serviços, solicita-se que o Estado suplemente as diárias e serviços com maior carência e necessidade, inclusive utilizando a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), da AMB/CFM, como referencia técnica.
7. CRIAÇÃO DE UM PRÊMIO ESTADUAL DE QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE.
· O prêmio estadual de qualidade em saúde poderá ter várias modalidades, com incentivo financeiro e de mérito para os serviços de melhor desempenho, produtividade e humanização de atendimento, para que estimule um aperfeiçoamento constante na prestação de serviços de saúde, incluindo as instituições e os profissionais da área.