Desde que foi reativado em abril, sob a coordenação do advogado Alexandre Zanetti, o Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS) – formado por advogados representantes das federações e sindicatos que compõem o sistema CNS – vem se reunindo sistematicamente na sede da entidade, em Brasília, para discutir estratégias e ‘timings’ para o ingresso de demandas judiciais que visam a beneficiar a categoria. O Paraná está representado com a participação do advogado Bruno Milano, da Fehospar.
Segundo Zanetti, várias ações já estão sendo propostas visando à recomposição de valores, benefícios tributários, benefícios no parcelamento fiscal e adequação das atividades dos conselhos profissionais.
– Estamos entrando com ações judiciais em nível nacional pela CNS; em nível estadual pelas federações filiadas ao sistema CNS e também diretamente, em nome dos próprios estabelecimentos de serviços de saúde, quando assim entendemos ser melhor, explica o advogado.
Além disso, diz ele, o Conselho Jurídico está trabalhando na apresentação de diversos Projetos de Lei (PLs) a fim de mudar a legislação que a CNS acredita atrapalhar, ou simplesmente em nada beneficiar, o setor de saúde. Neste sentido, já foram propostos dois PLs, um para mudar a base de cálculo do ISS e outro para adequar à realidade do segmento médico-hospitalar a lei referente à contratação de deficientes. Ambos encontram-se com o deputado Darcísio Perondi, atual presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
– Estamos elaborando ainda o texto de um outro Projeto de Lei, que objetiva alterar a confusa lei sobre técnicos de laboratórios. Assim que definirmos o texto, encaminharemos o PL ao Congresso Nacional para análise, antecipa Zanetti.