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O CFM realiza, em 28/02, o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade. O objetivo do evento é discutir a importância do sigilo médico nas trocas de informações com as operadoras dos planos de saúde.
A promoção do encontro foi decidida em novembro, pela Câmara Técnica de Informática
em Saúde. Segundo
o coordenador da Câmara, Roberto Luiz D´Avila, a necessidade de discutir o tema surgiu com a introdução do novo padrão TISS (Troca de Informações
em Saúde Suplementar
).
A guia da TISS traz um campo em que o médico pode registrar o Código Internacional de Doenças (CID). Mas o CFM proibiu os médicos de informarem o diagnóstico do paciente às operadoras.
Em maio do ano passado, o Conselho publicou a Resolução 1819, que proíbe a colocação do CID ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS. A justificativa da resolução é de que a informação acarretaria em quebra de sigilo, pelo médico.
A discussão no Fórum servirá para embasar essa Resolução. “Sentimos necessidade de fazer esse evento com a participação do judiciário e do Ministério Público para revisar conceitos e a importância do sigilo médico na relação médico-paciente e médico-operadoras de saúde.
A programação do I Fórum prevê palestras de representantes do Judiciário, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).
I FÓRUM SOBRE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Local: Auditório do CFM / Brasília-DF
Data: 28.02.2008 (Quinta-Feira)
08h30m
Credenciamento
9h
Abertura
Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE – CFM
Dr. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL – AMB
Dr. EDUARDO SANTANA – FENAM
Manhã – Mesa Redonda: PRIVACIDADE
COORDENADOR: Dr. ROBERTO d’AVILA
9h30m
Privacidade e TISS
PALESTRANTE: Dra. JUSSARA MACEDO – ANS
9h50m
Prontuário Eletrônico
PALESTRANTE: Dra. BEATRIZ LEÃO – SBIS
10h10m
Aspectos Constitucionais
PALESTRANTE: STJ/STF (Confirmar)
10h30m
Debates
12h
Intervalo para Almoço
Tarde – Mesa Redonda: CONFIDENCIALIDADE
COORDENADOR: Dr. CLÓVIS CONSTANTINO
14h
Aspectos Éticos
PALESTRANTE: Dr. ROBERTO d’AVILA – Camara Técnica de Informática em Saúde – CFM
14h20m Decisões do Poder Judiciário
PALESTRANTE: Dr. MIGUEL KFOURI NETO – TJ-PR
14h40m Bioética Comparada
PALESTRANTE: Dr. DIAULAS RIBEIRO – MP-DF
16h
Debates
17h30m
Encerramento
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