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Atenção ao Direito, cada vez mais presente no setor de saúde

Nunca na história deste País houve uma proximidade tão grande entre Saúde e Direito. Só que uma relação de contida harmonia e muitos conflitos, nem sempre de interesse ético, mas econômico, na maioria das vezes. O usuário dos serviços, sejam estes público ou privado, está mais bem-informado do que nunca. E assistido. Quer pelos organismos de defesa do consumidor ou outros instrumentos jurídicos. Na "linha de tiro" estão expostos cada vez mais os profissionais, estabelecimentos e operadoras de saúde, que além da obrigação de ser zelosos em suas ações – da atenção aos pacientes e seus familiares à eficácia dos serviço

A exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e Europa, hoje os hospitais brasileiros são obrigados a ter acesso a bancas jurídicas para amenizar o impacto das ações de responsabilidade civil, criminal e ética de seus profissionais, assim como as trabalhistas, ambientais e tributárias. As escolas de formação e especialização estão cada vez mais atentas a este cenário e criando cursos para atender às necessidades de mercado. A FESP, por exemplo, acaba de lançar pós-graduação de Direito em Saúde, com duração de 12 meses.

 

A Federação dos Hospitais, que representa cerca de 5 mil estabelecimentos de saúde no Paraná, vai realizar em Curitiba, nos dias 13 e 14 de março o I Simpósio de Direito Aplicado em Saúde. Uma oportunidade de passar a limpo os principais temas presentes na estrutura assistencial de hoje, como responsabilidade civil e criminal, jornadas especiais de profissões, dignidade do morrer e prevenção de acidentes, já que nos últimos anos o setor de saúde lidera as estatísticas de sinistralidade no trabalho. Participam palestrantes de renome, como o desembargador Miguel Kfouri Neto, do TJ-PR e autor de várias obras sobre responsabilidade civil na saúde.