1- Solução de Consulta MF Nº 07 de 13 de março de 2008, publicada no DOU 52, de 17 de março de 2008, seção 1 página 16 .
Ø Define alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
2- Resolução CONS/ GOV Nº 02 de 14 de março de 2008, publicada no DOU Nº 52, de 17 de março de 2008, seção 1, páginas 1/2.
Ø Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2008, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
3- Portaria MS / SAS Nº 723 de 28 de dezembro de 2007, republicada no DOU Nº 53, de 18 de março de 2008, seção 1, páginas 51/54.
Ø Altera a descrição do procedimento 04.15.02.002- 6 – Procedimentos Seqüenciais de Coluna em Ortopedia e/ ou Neurocirurgia.
4- Portaria MS / SAS Nº 07 de 04 de janeiro de 2008, republicada no DOU Nº 54, de 22 de fevereiro de 2008, seção 1, páginas 118/119.
Ø Inclui os códigos dos procedimentos relacionados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
5- Portaria MS / SAS Nº 154 de 18 de março de 2008, publicada no DOU Nº 54, de 18 de março de 2008, seção 1, página 119.
Ø Inclui os códigos dos procedimentos relacionados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.