Confira as pautas das Comissões de: Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público dos dias 25, 26 e 27/03/2008. (OBS.: Pautas sujeitas a alterações).
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REQUERIMENTO Nº 160/08 – do Sr. Neilton Mulim – que "requer a realização de audiência Pública para debater sobre "A inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais da Unidades de Terapia Intensiva – UTIs dos hospitais brasileiros"
REQUERIMENTO Nº 165/08 – do Sr. Rafael Guerra – que "requer a criação da Subcomissão Especial para tratar da Reforma Tributária no âmbito da Saúde".
PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 – do Sr. José Linhares – que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde – PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007.
O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005.
PROJETO DE LEI Nº 275/99 – do Sr. Enio Bacci – que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 118/08 – do Sr. Rodrigo Rocha Loures – para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, e o Secretário de Política Econômica, Sr. Bernard Appy, a fim de debaterem a reforma tributária.
PROJETO DE LEI Nº 3.643-A/00 – do Sr. Ricardo Barros – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que ‘estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências’, a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.692/01, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.692/01, apensado.
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO Nº 2.159/07 – do Sr. Sandro Mabel – que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 168/04 – do Sr. Giacobo e outros – que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 – do Sr. Nelson Pellegrino – que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.