Seminário debate regulação da saúde suplementar

Em 2008, a Lei 9.656/98, que inaugurou a regulação do setor suplementar de saúde, completa 10 anos. A regulamentação proibiu a seleção de risco; definiu e limitou as carências; possibilitou reajustes controlados; pôs fim aos limites de internação; apontou para um modelo de atenção com ênfase nas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, possibilitando a implementação de sistemas de informações como insumo estratégico e contratos mais transparentes. A sociedade apontava para a necessidade de qualificação da atenção à saúde prestada pelo setor.
Um dos objetivos principais do evento é avaliar, na perspectiva dos diferentes atores, os avanços e limites da regulação neste período, apontando para os desafios do setor e buscando nas experiências internacionais elementos que iluminem a compreensão e apontem possíveis intervenções para o aprimoramento da regulação e do próprio setor de saúde suplementar. Outro objetivo é prestar contas à sociedade do trabalho que vem sendo desenvolvido nestes 8 anos de existência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Estão previstos a realização de conferências, mesas-redondas e painéis distribuídos nos três dias do evento. Além dessas atividades, estão sendo organizadas exposições sobre projetos desenvolvidos atualmente no campo da saúde suplementa e sobre os 20 anos do SUS. O encontro irá contar com a participação de representantes de operadoras de planos de saúde, de prestadores de serviços de saúde, de sociedades científicas, de órgãos de defesa do consumidor, da comunidade acadêmica, de gestores do SUS e de profissionais da ANS.
Informações sobre inscrições estarão disponíveis em breve no sítio da ANS.