A Comissão de Seguridade Social e Família se reúne na quarta-feira (21) e pode votar o Projeto de Lei 1885/07, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB).
O autor da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), sugere que essa atualização seja feita por meio do índice de preços em saúde medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). A variação dos preços do setor saúde medida pela Fipe de
Guarda de filhos
Também pode ser votado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6350/02, do ex-deputado Tilden Santiago, que disciplina requisitos para a concessão da guarda unilateral ou compartilhada de filhos. A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), recomenda a aprovação do substitutivo.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.