Agravado quadro de desassistência psiquiátrica no Paraná

O quadro crítico de falta de leitos psiquiátricos para adultos no Paraná tende a ficar ainda pior com a determinação da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério do Saúde, para que o Hospital Regional do Vale do Ivaí, localizado em Jandaia do Sul, reduza seus 280 leitos cadastrados para 200. A unidade, que é filantrópica, recebe pacientes de cerca de 70 municipalidades. Não bastasse isso, por absoluta inviabilidade financeira, outros estabelecimentos podem suspender as atividades dentro do prazo de um mês ou mesmo terem reduzido a sua capacidade de oferta de leitos, por iniciativa própria ou determinação do gestor.

Excluindo as unidades credenciadas para o município de Curitiba e que ofertam 421 leitos, em todas as demais cidades havia uma oferta total de menos de 1,8 mil leitos. A carência já era de outros 1,8 mil leitos se observado o padrão do Ministério da Saúde, da proporção de 0,45 leito por grupo de mil habitante, ou ainda de 6.447 leitos se levado em conta o que recomenda a Organização Mundial de Saúde (1/1000).

Recebendo em média R $ 28 por uma diária, perante um custo próximo de R$ 70, alguns dos hospitais ainda credenciados acenam com a possibilidade de suspender as atividades. Um deles, o Hospital Filadélfia, de Marechal Cândido Rondon, havia anunciado em 2006 que fecharia este ano caso não fossem melhoradas as condições remuneratórias, de modo a assegurar assistência com mínimo de qualidade. Em março o hospital reduziu parte de seus leitos e interromperia de forma total as atividades em 1.º de agosto, o que só não ocorreu diante de negociações com o governo do Estado, que propôs alternativas para amenizar a crise. No decorrer desta semana o governo finalmente anunciou ter formalizado os documentos para oferecer garantias à unidade credenciada, dentro das questões pactuadas em reunião realizada em Toledo.

Do mesmo modo que o Filadélfia aponta a dificuldade de subsistência, a diretora do Hospital Psiquiátrico de Maringá, Maria Emília P. de Mendonça, já anunciou não ter condições financeiras e técnicas para manter o estabelecimento funcionando por mais de um mês, se não houve alguma forma de socorro por parte dos gestores. Diretores de outros hospitais credenciados indicam as mesmas dificuldades e, ante a relutância do governo do Paraná em promover a suplementação das diárias, tal qual o município de Curitiba já vem fazendo desde setembro do ano passado, garantem que terão de fechar nos próximos meses.

O Estado conta com um único hospital especializado em psiquiatria no Estado, o Adauto Botelho, com seus 240 leitos. Com base na planilha de custos apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde e com estudos complementares realizados pelo Departamento de Psiquiatria da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehospar), para acrescentar percentuais decorrentes de encargos financeiros de que as unidades conveniadas têm de arcar, uma diária no Adauto Botelho atinge o montante de R$ 247, ou cerca de oito vezes o que o gestor repassa aos demais. Maria Emília Mendonça cita que o Adauto tem hoje a proporção de um funcionário por paciente, enquanto nos contratados chega a 1,3 por dois pacientes.

Na última terça-feira, a Comissão de Saúde fez audiência pública para debater a questão da crise dos hospitais psiquiátricos e observou a extensão da crise. Por isso, foi constituído grupo de trabalho, com respaldo jurídico do Ministério Público, para apresentar propostas de soluções no prazo de um mês. Na ocasião, representantes da Secretaria Estadual de Saúde descartaram a hipótese de suplementação das diárias e insistiram que o governo estadual aceita pagar R$ 54 para diárias de adolescentes, a partir da criação de 90 vagas. Hospitais dizem estar impossibilitados de fazer investimentos para criar tais vagas, sobretudo porque os custos são muitos maiores do que está sendo sugerido pagar. Estranhamente, a psiquiatria é a única especialidade não presente no Plano Pactuado de Intergestores.

A Portaria 455, da SAS/MS, publicada no dia 17 de agosto, alcança cinco hospitais psiquiátricos do País, um deles o de Jandaia do Sul, que é filantrópico. O diretor executivo José Roberto Campaner prevê dificuldades ainda maiores para atender aos pacientes da região, além do que a perda de receita global implica em perda de postos de trabalho. A diretora de Psiquiatria da Fehospar diz que continuam em análise medidas judiciais para assegurar os direitos dos hospitais.

Hospital Regional Vale do Ivaí:

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS NOS ULTIMOS DOZE MESES, QUANTIDADES DE PACIENTES INTERNADOS E ATENDIDOS EM AMBULATORIO PSIQUIATRICO.