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Aprovado substitutivo que define campo de atuação dos médicos

 

A Comissão de Assuntos (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29/11) substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projetos que tratam do exercício da Medicina (PLS 25/02 e 268/02).

 

Segundo a senadora, os debates realizados durante os dois anos em que relatou a matéria conduziram ao abandono do conceito inicial de "ato médico" para tratar do tema, que foi substituído pela definição do campo de atuação do médico e, dentro desse campo, de quais atividades são privativas de médico.

 

"A definição do campo de atuação do médico e de suas atividades privativas foi delimitada de forma a não interferir com as demais profissões de Saúde, cujas atribuições são resguardadas. Isso representou um avanço significativo em relação ao PLS nº 25 de 2002 e trouxe mais segurança às categorias profissionais que atuam na área de Saúde", diz Lúcia Vânia em seu relatório.

 

A matéria será votada em caráter suplementar na próxima reunião da CAS, já que o texto aprovado foi um subtitutivo. Se não houver recurso para exame do Plenário, seguirá para a Câmara.