Debate vai envolver representantes estaduais e nacionais das entidades médico-hospitalares, gestores públicos e lideranças políticas. Entre os palestrantes estará o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que defende a imediata regulamentação da EC 29, e também os presidentes da CNS e da FBH.
O encontro “Cenários e desafios da saúde” será realizado nesta sexta-feira (29), em Curitiba, com a participação de representantes das entidades médico-hospitalares, gestores públicos e lideranças políticas. O objetivo é colocar em debate os principais temas que envolvem o setor e apresentar propostas em prol dos sistemas público e suplementar de assistência. Entre os palestrantes convidados estão o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado federal Rafael Guerra, e os dirigentes da Confederação Nacional de Saúde (CNS), José Carlos Abrahão, e Eduardo de Oliveira, da Federação Brasileira de Hospitais.
Um dos temas em destaque no evento, que ocorre no auditório do Hospital Santa Cruz, será “Regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o financiamento do sistema público de saúde”. A apresentação cabe ao deputado Rafael Guerra, recém-empossado no terceiro mandato na presidência da Frente Parlamentar, que tem entre as suas prioridades a aprovação do projeto da EC
Rafael Guerra, também médico, professor universitário e ex-secretário de saúde de Minas Gerais, entende que a PEC da saúde votada em 2000 representou avanço importante, fazendo com que o orçamento crescesse de R$ 20 bilhões para 48 bilhões daquele exercício até hoje. Contudo, diz, levando em conta o índice per capita, o Brasil é o país que menos gasta em saúde na América do Sul. Mesmo com o dólar baixo como agora, avalia, os investimentos não chegam a US$ 250 per capita. O presidente da Frente Parlamentar ressalta que a regulamentação foi proposta em 2003 e que há mais de um ano está pronta para ser votada no plenário, o que não ocorre por explícita má vontade do governo federal.
PAC para a saúde
A palestra do presidente da CNS será “A visão atual do setor de saúde”, abordando as dificuldades dos prestadores de serviços em decorrência da baixa remuneração no SUS. José Carlos Abrahão também vai apresentar aspectos da proposta entregue este mês ao ministro José Gomes Temporão, onde as entidades hospitalares defendem a viabilização de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para o setor saúde. São 10 itens voltados à melhoria das condições de atenção á saúde da população. Eduardo de Oliveira, presidente da FBH, vai falar sobre “Saúde suplementar: Padrão TISS e rol de procedimentos”, com análise de outros aspectos que envolvem a relação entre operadoras de saúde, prestadores e usuários de serviços.
O encontro “Cenários e desafios da saúde” está sendo promovido pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar) e Associação dos Hospitais do Paraná (Ahopar), com apoio das demais entidades representativas das áreas médico-hospitalar do Estado. Gestores públicos foram convidados, incluindo os secretários de Saúde do Estado, Cláudio Xavier, e de Curitiba, Luciano Ducci, bem como deputados federais e estaduais afinados com a causa da saúde. Arthur Leal Neto e Renato Merolli, presidentes da Fehospar e da Ahopar, entendem que o encontro se constitui numa rara oportunidade para traçar um diagnóstico claro da saúde e também para que o Estado feche questão, através de seus parlamentares, em apoio à mobilização pela imediata regulamentação da EC 29, o que possibilitará a manutenção de empresas, de empregos e de serviços hospitalares de qualidade. De acordo com dados do Ministério Público e Ministério da Saúde, somente o Paraná deixou de aplicar cerca de R$ 1,5 bilhão em ações efetivas de saúde desde 2000, devido a não-regulamentação da lei.
Serviço:
Encontro “Cenários e desafios da Saúde”
Auditório do Hospital Santa Cruz – Av. Batel, 1889, Batel, Curitiba
Das 8h30 às 13 horas de 29 de junho de 2007.
Assuntos que poderão ser colocados em debate:
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Regulamentação da Emenda Constitucional 29/financiamento do SUS
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Recomposição de valores do SUS, unificação da tabela
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Contratualização no SUS
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Teto financeiro e represamento de AIHs
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Saúde suplementar – reajustes e repasses dos percentuais autorizados pela ANS
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Saúde suplementar – rol de procedimentos da ANS e consulta pública vigente
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Implantação do Padrão TISS
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Código 7, substituição pelo 45, bitributação
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Contratação de PPD (Profissional Portador de Deficiência) e formação de mão-de-obra)
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Regime Tributário próprio para saúde
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Endividamento/dívidas dos hospitais com INSS e demais
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Viabilização de PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) específico para saúde
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URV – Ação exitosa contra a União da conversão, movida pela FBH, e desdobramentos e expectativa com segunda ação que visa correção dos valores
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Produtos produzidos no Paraná (equipamentos, materiais e medicamentos) isentos de ICMS/estímulo para aumento do consumo
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ISS nos serviços de saúde
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Hospitais psiquiátricos
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Obrigação de hospitais não-SUS atender usuários do sistema público mediante sua tabela de reembolso.
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Proposta de novo regime de administração para hospitais públicos
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Desestímulo do governo federal à sobrevivência dos hospitais de pequeno porte
