O Sistema Fehospar realizará em Curitiba, em parceria com o Sindicato (Sindipar) e Associação dos Hospitais do Paraná (Ahopar), o I Simpósio de Direito Aplicado em Saúde no Estado do Paraná. Em dois dias de atividades nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de março), o evento reunirá palestrantes de renome, que propõem debates de alto nível com os participantes envolvendo temas cotidianos das relações que envolvem hospitais, instituições de saúde, seus empregados e clientes. Entre eles estão o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná e destacado especialista da área de responsabilidade civil na área de saúde, e o juiz do Trabalho Paulo Conti.
Também entre os palestrantes estão o assessor jurídico da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (Fehosul) e atual presidente do Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Alexandre Zanetti, e coordenador do curso de especialização em perícias médicas do IAHCS/Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, Prof. Dr. Marco Aurélio Goldenfum. Eles apresentarão aspectos relevantes do decreto que regulamenta o Nexo Técnico Epidemiológico e das particularidades da nova sistemática de cálculo do FAP – Fator Acidentário Previdenciário.
O painel, com os especialistas do Rio Grande do Sul, busca traçar estratégias de enfrentamento desta nova realidade, apresentando as profundas alterações advindas da flexibilização das alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), da criação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e da implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), incluindo mudanças de paradigmas como a inversão do ônus da prova e a inclusão de doenças não-ocupacionias no NTEP. Durante o Seminário, serão colocados em análise a Lei n.º 10.666, de 8 de maio de 2003; a MP 316; a Lei 11.340, de 26 de dezembro de 2006; o Decreto n.º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007; e a Instrução Normativa INSS n.º 16, de 27 de março de 2007.
Autor de livros e publicações jurídicas e palestrante requisitado em eventos nacionais e internacionais, o desembargador Miguel Kfouri Neto foi abordar questões como responsabilidade civil de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios de análises, assim como critérios usados na fixação de indenizações por dano material e dano moral. Coordenador do encontro, Bruno Milano Centa exalta a participação do magistrado pelo conhecimento e linguagem acessível também aos profissionais da área da saúde, por tratar a pressuposta “culpa médica” com profundidade. Ele avalia: “Os conceitos jurídicos são iluminados pelos casos concretos, abordando casos de infecção hospitalar, sigilo médico, omissão de socorro, Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade civil, dentre outros itens, expostos com percuciência e clareza, tornando sua exposição imperdível”.
O encontro, que terá vários outros expositores em painéis cíveis, trabalhistas e criminais, abordando o Direito aplicado à saúde como um todo, é dirigido a advogados, estudantes de Direito, administradores hospitalares e profissionais de saúde de todas as áreas. Tem apoio de várias instituições, incluindo OAB-PR, PUC-PR, Conselho de Medicina, Conselho Estadual de Saúde, Hospital Pilar e Victoria Villa Hotel. Os participantes receberão certificado.
Local do Simpósio:
Victoria Villa – Hotel
Av. Sete de Setembro, 2448, Centro – Curitiba – PR
Tel: (41) 3223-2297
PROGRAMAÇÃO
SIMPÓSIO DE DIREITO APLICADO EM SAÚDE
PRIMEIRO DIA
Dia 13.03.2007 – quinta feira –
Abertura 14h
Diretores da FEHOSPAR, SINDIPAR e AHOPAR
14h15 às 18h
Nexo Técnico Previdenciário
Palestrantes: Alexandre Zanetti – Presidente do Conselho Jurídico da CNS – Assessor Jurídico FEHOSUL
Prof. Dr. Marco Aurélio Goldenfum – Médico do Trabalho e coordenador do curso de especialização em perícias médicas do IAHCS/Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde (RS)
SEGUNDO DIA
Dia 14.03.2007 – sexta feira – 09h15
Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia – Aspectos criminais relevantes
Palestrante: Rafaella Zanatta Caon – Caon Advogados – Florianópolis (SC)
10h15/10h45 – Coffee Break
Aspectos criminais acerca da responsabilidade dos profissionais da área de saúde
Palestrante: Rafael Guedes de Castro – Antonietto e Guedes de Castro Advogados Associados – 10h45
11h15
Recuperação de PIS e Cofins sobre medicamentos nos hospitais; e
Ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de PIS e Cofins sobre as Receitas dos Hospitais Filantrópicos
Janir Adir Moreira e Denílson Felipe Borges, Consultores da TW Assessoria Empresarial
Intervalo para almoço – 12h/14h
14h
Responsabilidade Civil
Palestrante: Desembargador Miguel Kfouri Neto – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
15h
Vícios de Consentimento nos Contratos de Prestação de Serviços Hospitalares Palestrante: Kelly Cristina Worm – Macedo Braz, Renzetti e Worm Advogados Associados (Curitiba-PR)
Coffee break – 15h/15h30
15h30
A tutela jurisdicional do meio ambiente de trabalho hospitalar
Palestrante: Dr. Paulo Conti – Juiz do Tribunal do Trabalho da 9.ª Região
16h30
Jornadas especiais das profissões ligadas à saúde – aspectos legais e convencionais
Palestrante: Tobias de Macedo – Macedo Braz, Renzetti e Worm
17h30
Código 7 – Aspectos trabalhistas e análise de caso
Palestrante: Bruno Milano Centa, Membro titular do Conselho Jurídico da CNS e Assessor Jurídico da FEHOSPAR
18h30 – Encerramento
