O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta manhã propõe o reajuste do salário mínimo em abril de cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e aumento real equivalente a, no mínimo, o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Os recursos necessários para o pagamento desse reajuste, de acordo com a proposta do senador, virão do aumento da carga tributária para as empresas mais lucrativas, que passariam a contribuir para a previdência com uma alíquota progressiva e proporcional aos resultados financeiros. "Quem mais lucra vai pagar mais", disse Paim.
A proposta ainda prevê uma pequena reforma da previdência, mas com objetivos diametralmente opostos aos das que já foram realizadas até hoje.
O senador propõe ainda a revogação do fator previdenciário, que relaciona idade de aposentadoria e expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria; e a vinculação de todas as aposentadorias e pensões da previdência ao salário mínimo, de maneira que todos os aposentados e pensionistas sejam beneficiados na mesma proporção pelos reajustes do piso salarial do País.
Essas mudanças foram incluídas em três projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que agora serão encaminhadas para discussão e votação na Câmara e no Senado.
