O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, contestou nessa quarta-feira (14/08) a proposta de dividir com Estados e municípios a receita da CPMF. Para ele, os governos estaduais e municipais já ficam com parte dos recursos, via repasses do Ministério da Saúde. Temporão informou que hoje sua pasta detém 40% do que é arrecadado (R$ 36 bilhões previstos para este ano) e repassa integralmente a Estados e municípios para a aplicação em serviços de saúde.
"É preciso que a população saiba que 40% dos recursos da CPMF vão para o orçamento do ministério. E a totalidade desses recursos é repassada para Estados e municípios, para a atenção à população. Isso já acontece hoje", explicou o ministro, na inauguração de um posto de saúde na zona norte do Rio, ao lado do governador Sérgio Cabral (PMDB).
Ele também questionou o fato de a oposição condicionar a prorrogação da CPMF à redução da alíquota, relacionada à proposta de partilha com Estados e municípios para gastos prioritários em saúde. "Acho meio paradoxal reduzir alíquota e aumentar o repasse de recursos. Vai faltar dinheiro em algum lugar", afirmou.
Temporão disse apoiar "uma discussão séria" sobre o aumento de recursos para a saúde e nesse caso incluir a questão da CPMF. Um caminhos, para ele, é a regulamentação da Emenda 29 da Constituição, que obriga Estados e municípios a aplicarem porcentuais mínimos (entre 12% e 15%) do orçamento em saúde. "É evidente que mais recursos para a saúde são necessários. Defendo a ampliação dos recursos para a saúde. A regulamentação da Emenda 29 definirá com clareza o que são ações e serviços de saúde."
