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Liberada terceira parcela do precatório da URV, relativa a 2006

No fim de dezembro último, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) conseguiu reverter os embaraços jurídicos que impediam a liberação da terceira parcela referente ao precatório da URV (n.º 2003.01.00.007196-3/DF). A decisão denegando o mandado de segurança impetrado pela União, através da AGU, já foi publicado no Diário Oficial da Justiça. A previsão inicial é de que os valores estejam disponíveis a após 22 de janeiro, a partir do que a Federação dará as instruções sobre o preenchimento do formulário da terceira parcela, os créditos de cada estabelecimento e também os documentos necessários. Os pagamentos serão de forma idêntica às duas primeiras parcelas, com o apoio logístico da Associação dos Hospitais do Paraná (AHOPAR) e da FEHOSPAR.

O crédito para os estabelecimentos de saúde paranaenses que eram conveniados ao SUS em junho de 1994, quando ocorreu a conversão, soma cerca de R$ 3,5 milhões para a terceira parcela, que se refere ao exercício de 2006. As duas primeiras foram relativas a 2004 e 2005. A quarta também deverá ser paga em 2007, com estimativa inicial de que os recursos estejam liberados até a metade do ano. São cerca de 1,5 mil CNPJs de estabelecimentos paranaenses que têm direito a receber os valores, que se referem às perdas especificamente do faturamento de junho de 1994, entre serviços ambulatoriais e hospitalares.

Para quem não recebeu nenhuma das parcelas, é possível requerer as três. Os valores são corrigidos monetariamente. Informações podem ser obtidas com a FEHOSPAR, por telefone (41 3254-1772), por e-mail (cadastro@fehospar.com.br) ou ainda acessando o site da FBH (www.fbh.com.br).