As entidades médicas do Brasil – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – vêm de público manifestar sua indignação com o descaso persistente para com a saúde no País, agora demonstrado pelo contingenciamento de aproximadamente 14% no orçamento do Ministério da Saúde, que já se encontra defasado quanto às reais necessidades do setor. Esse contingenciamento significa, aproximadamente, R$ 5.800.000.000,00 (cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) a menos no orçamento de 2007.
Enquanto a sociedade civil organizada procura criar as condições para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que definiu as porcentagens obrigatórias do orçamento a serem aplicadas pelos governos da União, Estados e Municípios na área de saúde – o governo brasileiro vem na contra-mão dos anseios da população brasileira.
Entendemos ser necessário avançar nas definições de financiamento do setor saúde no país para que a assistência ao cidadão brasileiro possa se dar de maneira a respeitar a sua dignidade e a dignidade de quem nele trabalha.
Conselho Federal de Medicina
Associação Médica Brasileira
Federação Nacional dos Médicos