O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu na quinta-feira (17/01) que o fim da CPMF pôs em xeque o PAC da Saúde. Ele lembrou que boa parte dos recursos estava atrelada à contribuição e ficará congelada. Entre as medidas estão, melhoria do atendimento da população, ampliação da oferta de serviços, redução das filas, retomada de obras em hospitais e criação de unidades de atendimento 24 horas.
O ministro disse que a oposição precisa assumir a responsabilidade de ter criado um problema para o financiamento da saúde no país ao rejeitar a proposta de prorrogação da CPMF.
Segundo ele, a decisão deixou engavetadas medidas como o reajuste da tabela do SUS e o aumento do teto financeiro de estados e municípios, que teriam custo de R$ 1,5 bilhão: – O Congresso tem que assumir o ônus. Tiraram R$ 40 bilhões da receita do país de um ano para outro como se nada tivesse acontecido, usando uma retórica desgastada e vazia de reduzir gastança. Agora, vai cortar onde? Escolas, diminuir o número de vagas nas universidades, fechar hospitais? Temporão foi reticente ao comentar a possibilidade de recriação da CPMF. Ele esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e disse, ao chegar ao encontro, que era contrário à proposta porque essa era a posição do governo. Após o encontro, no entanto, ele disse que é a favor de medidas que garantam o financiamento da Saúde: – Sou a favor de iniciativas que garantam o financiamento da Saúde, mas não sugiro (como fazer isso). O ministro da Saúde não tem que se meter na política tributária. Ele defende mais recursos para a Saúde. O Brasil gasta pouco nessa área, além de gastar mal.
Mantega deixou claro que o governo não quer recriar a contribuição, mas o Congresso pode tomar essa iniciativa, se quiser.
– O governo neste momento não está pensando em uma nova CPMF. A CPMF é uma página virada. É claro que o governo aceita discutir qualquer proposta que venha do Congresso – disse Mantega.
Temporão disse que é preciso dar solução definitiva para a regulamentação da Emenda 29, que trata do financiamento à saúde. A proposta foi prejudicada pelo fim da CPMF. Segundo Temporão, a questão é urgente, pois a Emenda 29 define as ações que devem ser adotadas pelos serviços de saúde públicos.
