Últimas normativas editadas por MS e ANS:
1– Resolução RN MS / ANS Nº 156 de 08 de junho de 2007, publicada no DOU Nº 110, de 11 de junho de 2007, seção 1, páginas 43/44.
Ø Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.
2– Resolução RN MS / ANS Nº 157 de 08 de junho de 2007, publicada no DOU Nº 110, de 11 de junho de 2007, seção 1, página 44.
Ø Altera a RN nº 129, de 18 de maio de 2006, que dispõe sobre os critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde suplementar exclusivamente odontológico.
3– Portaria MS/ GM Nº 1497 de 22 de junho de 2007, publicada no DOU Nº 120, de 25 de junho de 2007, seção 1, páginas 57/58.
Ø Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento.
