O Simpósio de Direito Aplicado à Saúde, que será realizado em março em Curitiba, juntamente com o Encontro Paranaense de Advogados de Instituições de Saúde, terá entre os palestrantes o advogado tributarista e constitucionalista Janir Adir Moreira e o economista e contabilista Denílson Felipe Borges, consultores da empresa mineira TW Assessoria Empresarial, especializada na recuperação de tributos e que há mais de um ano celebrou parceria com a Fehospar e Ahopar para atender aos hospitais e demais estabelecimentos paranaenses.
Os temas das palestras dos consultores da TW são “Recuperação de PIS e Cofins sobre medicamentos nos hospitais” e “Ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de PIS e Cofins sobre as receitas dos hospitais filantrópicos”. As palestras vão ocorrer das 11h15 às 12h do dia 14, segundo e último dia de trabalhos do simpósio, que terá lugar no auditório Milano, do Victoria Villa Hotel.
A recuperação administrativa de créditos fiscais – PIS e Cofins sobre medicamentos – tem sido caminho buscado pela empresas para amenizar sua carga tributária e fazer valer seus direitos legais. Trata-se de uma ampla revisão dos critérios compositivos ou conformadores da base de cálculo das exações Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão da receita proveniente de medicamentos e similares, estabelecida pela Lei 10.147 de 21/12/00.
O fundamento jurídico para as compensações resume-se, basicamente, no fato de que a legislação citada determinou a incidência monofásica das contribuições para o PIS e Cofins mediante a aplicação das alíquotas de 2,2% e 10,30%, respectivamente, sobre o valor de saída de determinados medicamentos com classificação específica (código TIPI), em função dos “princípios ativos” de sua composição, bem como a previsão de alíquota zero nas operações subseqüentes.A conseqüência prática deste trabalho é a economia fiscal apresentada, na medida em que os créditos serão apropriados com atualização monetária e compensados com débitos vencidos e/ou vincendos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
O mecanismo já foi utilizado em diversos hospitais do Brasil, onde foram recuperados valores substanciais, gerando uma grande economia fiscal e financeira para as instituições. Além de estarem à disposição dos representantes dos hospitais quando da realização do simpósio, em março, os representantes da TW podem ser contatados pelos telefones (31) 3275-3133 e (34) 3235-3333 ou por e-mail (janir@janirmoreira.com.br – twassessoria@triang.com.br). Informações adicionais podem ser obtidas com o Departamento Jurídico da Fehospar, pelo fone (41) 3254-1772 ou por e-mail (jurídico@fehospar.com.br).
Recuperação de PIS e COFINS sobre Medicamentos nos Hospitais e b) Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Exigência de PIS e COFINS sobre as Receitas dos Hospitais Filantrópicos
Aspectos Relevantes:
Recuperação administrativa dos valores equivalentes a 3,65% sobre o faturamento dos medicamentos sujeitos a alíquota zero retroativa a 5 anos, representando forte incremento de capital de giro para os Hospitais.
Questionamentos jurídicos acerca das exigências de PIS e COFINS sobre as Receitas dos Hospitais Filantrópicos. Análises das situações em que hajam Autuação da Receita Federal, bem como providências preventivas cabíveis.
Os palestrantes
Janir Adir Moreira
Advogado Tributarista e Constitucionalista, Contador, Consultor, Diretor da Empresa Janir Adir Moreira & Advogados Associados com sólida experiência nas áreas de Planejamento Tributário e Recuperação de Tributos no Brasil e no Exterior; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário; Secretário Geral da Academia Brasileira de Ciências Contábeis; Acadêmico Titular da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais; Membro do Conselho Superior da Academia Nacional de Economia; Conselheiro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial de Minas; Membro da Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Federal de Contabilidade; Conferencista sobre temas ligados à área tributária e contábil.
Denílson Felipe Borges
Contabilista e Economista com Pós graduação em Contabilidade e Controladoria pela UFU – Universidade Federal de Uberlândia; Diretor da Empresa TW Assessoria Empresarial, Ltda. com sólida experiência em controladoria e recuperação de tributos em Hospitais e empresas de grande porte, Membro da AMCHAM – American Chamber Commerce – Uberlândia – MG.
