A Anvisa coloca em consulta pública, a partir desta segunda-feira (25/9), a proposta de criação do Cadastro Nacional de Voluntários em Estudos de Biodisponibilidade e Bioequivalência (CNVB). O objetivo do cadastro será controlar e monitorar a participação de voluntários em estudos clínicos necessários para o registro de medicamentos.
Pela proposta, as instituições de pesquisa clínica, públicas ou privadas, que realizam estudos de Biodisponibilidade e Bioequivalência, terão de cadastrar todos os voluntários participantes, por ensaio realizado. Esse cadastro será feito através de senha individual, em link disponível no endereço eletrônico da Anvisa.
O texto sugere, ainda, a obrigatoriedade de consulta ao cadastro antes da inclusão de um voluntário em um estudo. Resguardar a saúde desses indivíduos é uma das preocupações que levaram à proposição do CNVB.
Confira o texto completo da Consulta Pública nº 58 (PDF). Sugestões à proposta podem ser enviadas até o dia 9/11, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B" Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70770-902. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1105 ou pelo e-mail bioequivalencia@anvisa.gov.br.