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Proposta visa proibir testes genéticos para detecção de doenças

Em análise na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 7373/06, do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), quer proibir a exigência para quem pretende ingressar nos planos ou seguros privados de assistência à saúde de realização de testes genéticos para detecção prévia de doenças.

 

Segundo o autor da proposta, a detecção prévia de doença deve ser resultado de uma necessidade médica que vise ao bem estar do paciente e não deve se tornar um instrumento de diminuição de custos para planos de saúde.

 

Para Fonseca, a exigência por um plano ou seguro de saúde do conhecimento antecipado do conteúdo genético de um cidadão é discriminatória e atenta contra a privacidade.
O projeto está sujeito à análise do Plenário e tramita apensado ao PL 4610/98, do Senado, que tem teor assemelhado. Os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.