O deputado Ney Leprevost conseguiu arrancar do Secretário Cláudio Xavier o compromisso público de comparecer à Comissão de Saúde no próximo dia 20 de junho, às 10 horas. Na oportunidade, o parlamentar pretende questionar detalhadamente o Secretário de Saúde sobre a falta de leitos de UTI, a crise dos remédios e a emenda 29, que estabelece investimentos de 12% da receita do estado em assistência à saúde, e não estaria sendo cumprida.
Xavier esteve nesta quarta-feira pela manhã no plenário da Assembléia para prestar contas sobre o ano de 2006, conforme a lei 8689/93.
"Acredito que a reunião do dia 20 será muito produtiva, pois o tempo para perguntas será maior e não ficaremos restritos apenas a assuntos referentes a 2006. Vejo com bons olhos a mudança de postura do Secretário. Essa disposição de dialogar com o parlamento, demonstrada hoje, poderá desencadear ações positivas para atenuar os graves problemas que afligem a população carente que utiliza o SUS", afirma Ney.
DOIS PROJETOS DE NEY LEPREVOST APROVADOS ESTA SEMANA
Deputado assegura conservação de patrimônio
antigo e direitos de portadores de epilepsia
Nesta semana dois projetos de lei do deputado Ney Leprevost foram aprovados na Assembléia Legislativa.
O primeiro deles autoriza o governo do Estado a doar veículos dispensados pela administração que possuam mais de 20 anos de fabricação ou sejam estrangeiros de qualquer ano de fabricação, a entidades antigomobilistas. A quantidade e os requisitos para recebimento dos veículos serão fixados pela Secretaria de Administração. "As entidades antigomobilistas têm o objetivo de preservar a memória e o patrimônio cultural. Através desse projeto, veículos que tendem a se transformar em sucata nos pátios do Detran, poderão preservar seu valor histórico fazendo parte do acervo dessas entidades", explica Ney.
Direitos humanos
Com o segundo projeto aprovado, o parlamentar tem o objetivo de assegurar que formas de discriminação aos portadores de epilepsia sejam coibidas. Como atos discriminatórios podem ser considerados: o impedimento de inscrições em concursos, a solicitação de exames para a detecção de epilepsia para ingresso no mercado de trabalho, divulgação de informações que degradem a imagem social do portador, dentre outros.
De acordo com a matéria, cabe as empresas promover ações visando adequar as funções de portadores de epilepsia contratados; e ainda fica proibido impedir o ingresso, matrícula ou inscrição dos portadores em creches, escolas, centros esportivos e culturais. O descumprimento dessas especificações será punido com penalidades que variam de multas até a cassação definitiva do alvará de funcionamento.
"A aprovação desse projeto é um avanço contra atos discriminatórios que ocorrem por falta de cultura e de informações sobre a epilepsia", afirma Leprevost.
CCJ APROVA LEI PARA PROTEGER RECÉM-NASCIDOS
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o parecer do deputado Luís Carlos Martins à favor do projeto de lei 278/07, do deputado Ney Leprevost estabelecendo que as maternidades e unidades neonatais passem a ter monitoramento por câmeras de vigilância em seus berçários e corredores de acesso aos mesmos.
Segundo Leprevost, o objetivo de seu projeto é proteger os recém-nascidos de raptos e de maus tratos. Nos próximos dias o projeto será votado em plenário e encaminhado para sanção do governador.
