A Comissão de Seguridade Social e Família debaterá, na quinta-feira (3), as mudanças propostas pelo governo no processo de concessão de certificado para as entidades beneficentes de assistência social. O Projeto de Lei 3021/08 transfere as concessões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para áreas específicas do Executivo.
Pela proposta, o Ministério da Saúde avaliará hospitais filantrópicos; o Ministério da Educação examinará instituições de ensino; e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome avaliará as demais áreas de assistência social.
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que sugeriu a audiência pública, é preciso aperfeiçoar a atual legislação sobre a certificação das entidades filantrópicas, principalmente quanto ao tempo para a avaliação dessas entidades, que tem sido longo. Segundo dados do CNAS, processos de concessão e renovação têm demorado em média três anos, mas em alguns casos chegaram a sete.
Convidados
Deverão participar da audiência:
– o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho;
– a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Ligia Gomes;
– a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Simone Aparecida Albuquerque;
– um representante do Ministério da Saúde; e
– o procurador do Ministério Público Federal Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor de uma ação pública que questionou a concessão do certificado a instituições de ensino, ainda que sejam sem fins lucrativos.
O debate ocorrerá às 9h30, no plenário 7.
