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Senadora apresenta substitutivo ao projeto do Ato Médico

 

A senadora Lúcia Vânia, relatora do projeto de lei que regulamenta a profissão médica, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, apresentou substitutivo ao PLS 25/2002 e PLS 268/2002, que tramitavam conjuntamente.
Em conseqüência, o Projeto de Lei 25 foi rejeitado pela senadora e o PL 268 passa a tratar da matéria que regulamenta a Medicina.
A previsão é que o novo projeto seja votado ­ e aprovado – pela CAS na próxima quarta-feira e então encaminhado à Câmara dos Deputados, já que tramita em caráter terminativo.
O PLS 268/2002 é fruto de duas audiências públicas e inúmeras reuniões promovidas pela senadora com o objetivo de se chegar a um consenso por parte das profissões envolvidas e busca regulamentar a única profissão da área de saúde que ainda não possui uma lei específica: a Medicina.
A luta da classe médica agora deve ser em prol da aprovação do PLS 268/2002. Em defesa da regulamentação da profissão médica.

 

Apresentação ao ministro

 

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) havia apresentado na quinta-feira (16) ao ministro da Saúde Agenor Alvarez o substitutivo aos Projetos de Lei 25 e 268/2002, que regulamentam o exercício profissional da Medicina. O texto é resultado da relatoria da senadora ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais.
”O ministro se mostrou surpreso e agradecido com o texto apresentado”, disse Lúcia Vânia após o encontro, em Brasília. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde se comprometeu a apoiar e a recomendar a aprovação do substitutivo. Lúcia Vânia vai solicitar audiência na Casa Civil e pretende colocar o projeto em votação na Comissão de Assuntos Sociais ainda nesta Legislatura.
A minuta foi objeto de consenso entre os dois principais grupos envolvidos na discussão da regulamentação da profissão médica ¿ a Coordenação em Defesa do Ato Médico e o Movimento Contra o PLS 25/02 ¿ e contou com a contribuição de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e da Consultoria Legislativa do Senado.