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Setor privado de saúde apresenta reivindicações para candidatos ao governo

 

Os dois candidatos ao governo do Estado mostraram receptividade ao conjunto de propostas apresentadas pelo segmento privado de saúde, em benefício dos serviços médico-hospitalares e que possam refletir na melhoria das condições de acesso e qualidade da assistência oferecida à população. As reivindicações foram reunidas em documento após encontro dos representantes do setor no último sábado, em Londrina, e avaliadas previamente com coordenadores de campanha esta semana. Representados pela Fehospar (Federação dos Hospitais do Paraná) e seus 17 sindicatos regionalizados, os cerca de 5 mil estabelecimentos particulares de serviços de saúde paranaenses, com ou sem fins lucrativos, absorvem 50 mil postos de trabalho e respondem por 70% das internações hospitalares.

 

A ampliação do programa de incentivo aos hospitais regionais e estratégicos, a suplementação da tabela de serviços do Ministério da Saúde e as implementações de um fundo de aval da saúde e de um prêmio estadual de qualidade em serviços de saúde fazem parte dos compromissos cobrados pela rede conveniada de assistência ao SUS no Estado. O setor também pede a redução da alíquota do ICMS dos serviços que atendem ao SUS, equivalente ao benefício que já alcança as microempresas e a criação da câmara de compensação de alta complexidade, de modo que os usuários que necessitem de serviços fora de sua localidade tenham poder de escolha de outros serviços do SUS, remunerados com recursos do município de origem do paciente, como normatizado mas não aplicado.

 

Garantia de recursos

 

Presidente da Fehospar, Arthur Leal Neto diz que uma das grandes expectativas de prestadores e usuários dos serviços públicos, em relação ao novo governo, é quanto o fiel cumprimento dos recursos estaduais da saúde (12%) conforme o preconizado pela resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde. Para que não haja dúvida sobre o que são efetivamente ações de saúde, o dirigente espera uma resposta iminente do Congresso Nacional quanto regulamentar a Emenda Constitucional 29. Com a inclusão de itens como saneamento básico e proteção ao meio ambiente, os orçamentos estaduais tem aplicado em média 50% efetivamente em ações de saúde reconhecidas pelo CNS, com prejuízos na assistência à população.

 

De acordo ainda com o representante dos estabelecimentos de serviços de saúde, a apreensão do setor justifica-se pelas dificuldades econômicas correntes das distorções na relação com o sistema público, que tem levado ao desaparecimento de hospitais, de leitos e postos de trabalho. Lembra que há quatro anos ocorreram os últimos reajustes no SUS, ainda assim em percentuais insatisfatórios e sem contemplar todos os procedimentos, gerando o desequilíbrio financeiro das empresas. Cita como exemplo a questão dos hospitais psiquiátricos, que recebem por uma diária 50% do valor de seus custos mínimos. Não por caso, os últimos hospitais da especialidade que ainda funcionam no interior podem fechar as portas antes de terminar o ano.

 

Sobre a criação do fundo de aval da saúde, explica Arthur Leal Neto que o objetivo é dispor de recursos aos serviços de saúde para aquisição de equipamentos e incorporação de novas tecnologias para modernização de instalações e serviços, com limites baseados na receita de cada entidade, em benefício da população. Outro pleito refere-se à instituição de prêmio estadual de qualidade em saúde. O presidente da Fehospar entende que podem ser para várias modalidades e com incentivo financeiro e de mérito para os serviços de melhor desempenho, produtividade e humanização de atendimento, estimulando o aperfeiçoamento constante na prestação de serviços de saúde, incluindo s instituições e os profissionais. “Nossas propostas não visam privilégios, mas a construção de um modelo de saúde com maior poder de resposta aos anseios da sociedade”, resume o dirigente.

 

 

PROPOSTAS EM BENEFÍCIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E DE SAÚDE DO PARANÁ APRESENTADAS PELA FEHOSPAR E SEUS SINIDICATOS FILIADOS AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO PARANÁ:

 

 

 

1.     REDUÇÃO DA AlÍQUOTA DO ICMS DOS SERVIÇOS QUE ATENDEM AO SUS.

 

·        A alíquota do ICMS poderá ser equivalente ao que já é feito hoje para as microempresas (1,5 %) e aplicável às contas de água, luz e telefone dos Serviços que atendem ao SUS.

 

        

 

2.     CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE AVAL DA SÁUDE.

 

·        Poderá ser um fundo de aval, à disposição dos serviços de saúde, no sentido de aquisição de equipamentos e incorporação de novas tecnologias para a modernização de instalações e serviços, com limites baseados na receita de cada entidade, conforme projetos específicos, em benefício da população em geral.

 

 

3.     AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS HOSPITAIS REGIONAIS E ESTRATÉGICOS DO ESTADO DO PARANÁ.

 

·        A ampliação além de contemplar valores, poderá incluir mais instituições regionais, visando o apoio no custeio e modernização de instalações e equipamentos, em benefício dos usuários destes serviços.

 

 

4.     CRIAÇÃO DA CAMARA DE COMPENSAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE.

 

·        Os usuários do SUS que necessitarem de serviços fora de sua localidade podem ter livre escolha de outros serviços do SUS, que tenham condições de atendê-los. Porém, esses serviços serão remunerados com recursos do município de origem do usuário. Isto já é previsto na NOAS, mas não é aplicada efetivamente.

 

 

5.     COMPROMISSO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SAÚDE

 

§        Compromisso de aplicação dos recursos Estaduais da Saúde (12% da receita líquida) de acordo com o preconizado pela resolução 322 do Conselho Nacional da Saúde.

 

 

6.     SUPLEMENTAÇÃO DA TABELA DO SERVIÇOS

 

§        Considerando que a tabela do SUS é referência mínima de pagamentos de serviços, solicita-se que o Estado suplemente as diárias e serviços com maior carência e necessidade, inclusive utilizando a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), da AMB/CFM, como referencia técnica.

 

 

7. CRIAÇÃO DE UM PRÊMIO ESTADUAL DE QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE.

 

·        O prêmio estadual de qualidade em saúde poderá ter várias modalidades, com incentivo financeiro e de mérito para os serviços de melhor desempenho, produtividade e humanização de atendimento, para que estimule um aperfeiçoamento constante na prestação de serviços de saúde, incluindo as instituições e os profissionais da área.

 

 

Londrina, 21 de outubro de 2006.

 

 

 

FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ (FEHOSPAR)

 

Arthur Leal Neto, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ (SINDIPAR) – Sede Curitiba

 

Renato Merolli, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MARINGÁ E REGIÃO

 

José Pereira, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PONTA GROSSA E REGIÃO

 

Rosicléia de Fátima Simão Venske, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE IRATI E REGIÃO

 

Jorge Elmor Júnior, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO

 

Francisco Fernandes Claudino, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE UMUARAMA E REGIÃO

 

Luiz Carlos Cortez Derenusson, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CIANORTE

 

Maurício Luiz Rossi, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CORNÉLIO PROCÓPIO – SINHECOPRO

 

Luiz Carlos Lopes, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

 

Oswaldo Leal, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO CENTRO-OESTE – Sede Guarapuava

 

Luiz Crochinski, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PATO BRANCO E REGIÃO (SINDHOSPATO)

 

Mauro S.Mattia, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUDOESTE

 

Aluízio Cleto Guimarães, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE LONDRINA E REGIÃO – SINHESLOR

 

Fahd Haddad, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ (SHESOP) – SEDE CASCAVEL

 

Carla Aparecida Ribeiro de Lima, Presidente

 

 

SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ (SINDIVALE)

 

José Roberto Campaner, Presidente

 

 

SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE E PATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA E CITOLOGIA DO PARANÁ (SINLAB) – Sede em Londrina

 

Carlos Roberto Audi Ayres, Presidente