Simpósio jurídico coloca saúde em destaque
Iniciativa do Sistema Fehospar reunirá em Curitiba palestrantes de renome para tratar de temas legais relevantes a hospitais e profissionais. Encontro é dirigido a advogados, estudantes, administradores hospitalares e demais profissionais da área de saúde.
Temas em destaque (Confira os palestrantes forma de inscrição no site da Fehospar – www.fehospar.com.br)
- Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia
- Nexo Técnico Previdenciário
- Aspectos Criminais acerca da responsabilidade dos profissionais da área de saúde
- Recuperação de PIS e Cofins sobre Medicamentos nos Hospitais e ilegalidade e insconstitucionalidade da exigência de PIS e Cofins sobre as receitas dos hospitis filantrópicos
- Responsabilidade Civil
- Vícios de Consentimento nos contratos de prestação de serviços hospitalares
- Jornadas especiais das profissões ligadas à saúde – aspectos legais e convencionais
- Organização Sindical da Saúde no Brasil
- A tutela jurisdicional do meio ambiente de trabalho hospitalar
- Código 7 – Aspectos trabalhistas e análise de caso
O Sistema Fehospar realizará em Curitiba, em parceria com o Sindicato (Sindipar) e Associação dos Hospitais do Paraná (Ahopar), o I Simpósio de Direito Aplicado em Saúde no Estado do Paraná. Em dois dias de atividades – 13 e 14 de março -, o evento reunirá palestrantes de renome, que propõem debates de alto nível com os participantes envolvendo temas cotidianos das relações que envolvem hospitais, instituições de saúde, seus empregados e clientes. Entre eles estão o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná e destacado especialista da área de responsabilidade civil na área de saúde, e o juiz do Trabalho Paulo Conti.
Também entre os palestrantes já confirmados estão o assessor jurídico da Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (Fehosul) e atual presidente do Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Alexandre Zanetti, e coordenador do curso de especialização em perícias médicas do IAHCS/Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, Prof. Dr. Marco Aurélio Goldenfum. Eles apresentarão aspectos relevantes do decreto que regulamenta o Nexo Técnico Epidemiológico e das particularidades da nova sistemática de cálculo do FAP – Fator Acidentário Previdenciário.
O painel, com os especialistas do Rio Grande do Sul, busca traçar estratégias de enfrentamento desta nova realidade, apresentando as profundas alterações advindas da flexibilização das alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), da criação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e da implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), incluindo mudanças de paradigmas como a inversão do ônus da prova e a inclusão de doenças não-ocupacionias no NTEP. Durante o Seminário, serão colocados em análise a Lei n.º 10.666, de 8 de maio de 2003; a MP 316; a Lei 11.340, de 26 de dezembro de 2006; o Decreto n.º 6.042, de 12 de fevereiro de 2007; e a Instrução Normativa INSS n.º 16, de 27 de março de 2007.
Autor de livros e publicações jurídicas e palestrante requisitado em eventos nacionais e internacionais, o desembargador Miguel Kfouri Neto foi abordar questões como responsabilidade civil de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios de análises, assim como critérios usados na fixação de indenizações por dano material e dano moral. Coordenador do encontro, Bruno Milano Centa exalta a participação do magistrado pelo conhecimento e linguagem acessível também aos profissionais da área da saúde, por tratar a pressuposta “culpa médica” com profundidade. Ele avalia: “Os conceitos jurídicos são iluminados pelos casos concretos, abordando casos de infecção hospitalar, sigilo médico, omissão de socorro, Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade civil, dentre outros itens, expostos com percuciência e clareza, tornando sua exposição imperdível”.
O encontro, que terá vários outros expositores em painéis cíveis, trabalhistas e criminais, abordando o Direito aplicado à saúde como um todo, é dirigido a advogados, estudantes de Direito, administradores hospitalares e profissionais de saúde de todas as áreas. Tem apoio de várias instituições, incluindo OAB-PR, PUC-PR, Conselho de Medicina, Conselho Estadual de Saúde, Hospital Pilar e Victoria Villa Hotel. Os participantes receberão certificado. As vagas são limitadas e informações e inscrições podem ser obtidas em contato com a Fehospar pelo fone (41) 3254-1772, por e-mail (jurídico@fehospar.com.br) ou ainda acessando o site da instituição (www.fehospar.com.br).
Local do Simpósio:
Victoria Villa – Hotel
Av. Sete de Setembro, 2448, Centro – Curitiba – PR
Tel: (41) 3223-2297
