ANTONINHO MARMO TREVISAN
O governo pode estar atirando no pé ao estimular a sonegação em certos setores
Estamos todos num grande dilema nesta questão da Cofins. Dez entre dez tributaristas defendem a não cumulatividade dos tributos, justamente para impedir que as longas cadeias produtivas acumulem esses custos quase que indefinidamente num movimento que o mercado apelidou de “efeito cascata”.
Cascata, como diz o Aurélio, é uma “pequena queda-d’água”. Diz também o Aurélio que a gíria brasileira considera cascata uma “conversa fiada”. A Cofins é um tipo de contribuição, dessas que foram criadas com enorme apelo social para atender ao carente setor da Saúde. Foi instituída com a aprovação do Conselho brasileiro, que a justificou para o contribuinte com dois inapeláveis argumentos: destinada à saúde e com alíquota reduzidíssima.
O generoso contribuinte brasileiro aceitou porque todos querem um país com atendimento médico e hospitalar e tudo isso por razoáveis 0,5% sobre o faturamento das empresas.
Volto à definição do Aurélio para dizer que, em função das majorações desse tributo, nem se pode dizer mais que ele incide em cascata, porque não se ajusta como “pequena queda-d’água”, já que de pequeno ele nada tem mais. A MP 135 propõe elevá-lo para 7,6%. Mais parece uma cachoeira.
Quanto à segunda definição do Aurélio, é bem mais grave, até porque parece se adequar melhor. Com todo o respeito pelo Parlamento brasileiro e pelas autoridades fiscais, essa história de alíquota pequenininha e imposto provisório, para não sair do tema, está virando cascata, da segunda definição do Aurélio.
Voltemos à Cofins. Na sua forma original, foi aceita pelo contribuinte não por ser um bom tributo, mas exatamente porque tinha uma alíquota reduzida de 0,5%. Fiquemos com a nova regra mais justa conceitualmente, agora em aprovação no Congresso Nacional; a da não cumulatividade, que pela sua própria natureza deveria incidir sobre valores adicionados ao produto ou serviço que, por sua vez, seria subtraído na operação seguinte. Isso também não ocorre de forma generalizada, particularmente quanto a produtos ou serviços com operação única. É o caso dos consórcios, das escolas, dos cartões de alimentação, das agências de propaganda e outros. Esses continuam com o tributo na forma cumulativa (afinal não têm como se creditar) e, portanto, sujeitos a um aumento de 153%.
Os técnicos do governo, de forma diligente, optaram por fazer um teste com o PIS que, por causa da menor representatividade da alíquota, permitiu pôr em prática uma nova metodologia de cálculo. O PIS cumulativo de 0,65% saltou para 1,65% não cumulativo. Após a análise dos efeitos desse teste, deveria ser realizada uma calibragem da metodologia para neutralizar eventuais aumentos de arrecadação e essa deveria ser replicada para a contribuição de maior representatividade, a Cofins. Foi feita. Segundo o governo, os ganhos iniciais de 36% foram diluindo-se nos meses seguintes até empatar. Penso que isso se deu porque o contribuinte partiu para a clássica reação já registrada por estudiosos do tema, como Arthur Laffer. O tributo elevado produz aumento imediato da arrecadação, para diminuir em seguida, por força de sonegação e do planejamento tributário. Além disso, desestrutura a cadeia produtiva que busca se reorganizar não à luz da lógica empresarial, mas para fugir da sanha da arrecadação.
Felizmente, o governo e o Parlamento reconhecem essas distorções e analisam a possibilidade de excluir certos setores, como já fez com o financeiro e outros. É importante alertar, contudo, para que não se caia na armadilha de transferir a experiência pura e simples do PIS e sua alíquota de 1 ,65% para a da Cofins com 7,6%. É que, se do ponto de vista relativo pode significar a mesma coisa, do ponto de vista absoluto estamos falando em cinco pontos porcentuais a mais para o contribuinte no caso da Cofins. O governo pode estar atirando no próprio pé ao estimular a sonegação em certos setores, não apenas desse tributo, mas de todos os outros que deixarão de ser recolhidos sobre a mesma base.
Confio nos técnicos do governo e nas demais autoridades que estão examinando o assunto e que certamente têm em mente esse tipo de impacto indesejável aqui mencionado. A idéia geral é muito boa, no entanto carece de acertos pontuais, de pequena relevância na arrecadação mas que representarão a sobrevivência desses setores. Para que tudo não vire uma cascata…