O relator-geral do Orçamento da União, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou ontem que deve recompor os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados para Estados e municípios que foram centralizados pelo Ministério da Saúde na proposta orçamentária de 2004. Ao todo, a recomposição deve render R$ 2,2 bilhões a mais para os dois principais programas do SUS, o Piso de Atenção Básica (PAB) e para procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC).
A correção dos repasses foi anunciada por Bittar depois de uma conversa ontem com o ministro da Saúde, Humberto Costa. Na véspera, o deputado dissera que não mudaria as regras do sistema de saúde “com uma caneta”, mas a repercussão negativa fez o próprio ministro sugerir a recomposição dos tetos financeiros dos Estados.
Segundo o anexo enviado pelo Ministério da Saúde ao Congresso, o governo reduziria em R$ 1,2 bilhão os repasses do PAB e do MAC. Em compensação, o ministério centralizaria R$ 2,37 bilhões, ou 12,5% de todos os recursos dos programas. “A Frente Parlamentar da Saúde não foi atrás de mais R$ 4 bilhões para o ministério guardar para si R$ 2 bilhões”, criticou o deputado Rafael Guerra (PSDB-SP), referindo-se ao remanejamento de recursos reivindicado pelos parlamentares ligados ao setor da saúde.
Prazos – A votação do Orçamento de 2004, antes prevista para amanhã, acabou ficando para a semana que vem. Ontem, os trabalhos legislativos do Congresso foram prorrogados até terça-feira por falta de tempo para os parlamentares votarem todos os projetos pendentes.
Segundo o novo cronograma aprovado pelos líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento, Bittar deve entregar hoje o relatório-geral, que será analisado pelos parlamentares no fim de semana. Na segunda-feira, o relatório deve ser votado pela comissão e, na terça-feira, pelo plenário.
O relator do Plano Plurianual, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), apresentou ontem seu parecer à Comissão de Orçamento, mas não houve acordo entre oposição e governistas para reduzir os prazos regimentais de tramitação. Por isso, o texto, que causou polêmica porque o relator reduziu a meta de superávit primário do governo a partir de 2005, só será votado no início do ano que vem.
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