Presidente da FEHOSPAR participa de sessão no Legislativo e apresenta reivindicação dos serviços de saúde. Assunto também será debatido com a sociedade
Na quarta-feira à tarde, o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), José Francisco Schiavon, participou da sessão ordinária da Câmara e teve a oportunidade de ratificar o pedido para que a Administração Municipal mantenha sob sua responsabilidade o sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, por se tratar de questão de relevância pública. Na ocasião, o dirigente voltou a sugerir que a prefeitura construa uma usina de processamento, para atender seus serviços e os da rede particular.
A Câmara aprovou em seguida a proposição n.º 44.00797/2005, de autoria do vereador Sabino Picolo (PFL). No requerimento a ser encaminhado ao prefeito municipal, o Legislativo solicita que o serviço de da coleta do lixo hospitalar continue a ser realizada pela municipalidade, alertando para os riscos à saúde público e meio ambiente com a desarticulação do sistema que vem operando há anos em condições de grande eficiência. Na proposta, o vereador destacou que a Prefeitura já cobra pelo serviço através de cobrança de impostos e taxas.
O prefeito Beto Richa deve receber os representantes do setor de saúde em audiência, nos próximos dias, para ouvir as reivindicações sobre os resíduos. No final de março expira o prazo de licença de uso da vala séptica da CIC, com possibilidade de ser prorrogadfo por mais 30 dias. Assim, no máximo até o final de abril, terá de ser implementado um novo sistema de coleta em Curitiba.
A audiência com o prefeito Beto Richa, o vice Luciano Ducci e o secretário municipal de Meio Ambiente, Dominhos Caporrino Neto, está sendo agendada com a intermediação de algumas lideranças políticas. Os serviços de saúde serão representados pelo presidente da FEHOSPAR e também os integrantes da Comissão Especial constituída na reunião do dia 11 de fevereiro. Integram o grupo é formado por Rodrigo Pinheiro Machado, do Hospital das Nações; Alessandra Diniz, do Hospital Madalena Sofia; Jose Tadeu Chechi, diretor assistente do Hospital Nossa Senhora das Graças; Deumy Rabello, do Hospital Vita; Renato Merolli, vice-presidente da Federação e diretor do Hemobanco; Henrique Lerner, dos laboratórios Frischmann Aisengard; Abdul Hafiz El Kadri, da Maternidade Santa Isabel; Maria Conceição Bley, do Hospital Novo Mundo; e a Dra. Ruth de Hollanda, do Cimed.
Tema colocado em debate
A Câmara Municipal de Curitiba vai realizar debate público, no dia 23, sobre a questão do lixo hospitalar. Serão convidados o secretário Munipal de Meio Ambiente, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná e representantes dos estabelecimentos de serviços de saúde, farmácias e clínicas médicas, veterinárias e odontológicas, que formam um contingente de quase 5 mil unidades e que geram 15 toneladas/dia de resíduos. No começo de março será organizado um seminário para debater o mesmo tema. A coordenação está a cargo do vereador Angelo Batista, o Angelo da Farmácia (PP), da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Curitiba.
Requerimento à Prefeitura de Curitiba
Confira o teor da Proposição da Câmara, apresentada pelo vereador Sabino Picolo e aprovado em Plenário:
Súmula – Solicita que o serviço de coleta, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde, o chamado lixo hospitalar, permaneça na competência da Administração Municipal.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – o chamado lixo hospitalar -, permaneça na compe^tência da Administração Municipal.
Palácio do Rio Branco, 16 de fevereiro de 2005, Sabino Picolo, Vereador.
Justificativa
Tal pedido prende-se ao fato de que o sistema de coleta de resíduos executado pela Administração Municipal consolidou-se ao longo dos anos como um dos mais eficientes do País.
O know-how alcançado neste campo permite à Prefeitura Municipal ratificar sua posição exemplar de preservação ambiental e proteção à saúde da população, salientando que a estrutura de serviços privados é reconhecida pela prestação de serviços de qualidade, mas não detém suporte financeiro e tampouco o necessário know-how para incluir em suas atividades as várias etapas do processamento do lixo.
Os prestadores de serviços de saúde já são tributados para que o sistema de coleta seja implementado pelo gestor público, seja pela cobrança de taxa de IPTU, sejapelo ISS, imposto com uma das maiores taxas do País (4%).
Portanto, a desarticulação do sistema de coleta sob a tutela do Poder Público projeta um quadro sombrio, com reflexos nocivos de grande alcance à área de saúde pública e ao meio ambiente, além do ônus financeiro incontido ao Erário Público para tentar amenizar suas seqüelas.