A necessidade de mais recursos para a Saúde e a importância de avançar nas políticas intersetoriais foram destacadas no começo da semana por participantes do seminário População com Necessidades Específicas: Ações Estratégicas na Saúde. Autor do requerimento para realização do evento, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembrou que há ações complementares, por exemplo, nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. Na sua opinião, para buscar a integralidade da pessoa é preciso pensar nas suas necessidades e não apenas no que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece.
Para Barbosa, a integração entre diferentes áreas, além de proporcionar uma atenção melhor ao indivíduo, tem uma importância muito grande na potencialização dos recursos. A representante da área técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde Érika Pisaneschi reforçou que somente com essa integração será possível alcançar de fato a inclusão social das pessoas com deficiência. Além da Assistência Social e da Educação, ela destacou a importância de parcerias com órgãos como os ministérios do Trabalho; da Ciência e Tecnologia; e das Cidades, que desenvolve o programa Cidade Acessível.
Exemplos
Já a coordenadora da área técnica da Saúde do Adolescente, Tereza Delamare, apontou uma série de ações integradas em andamento voltadas a esse segmento específico. Entre elas está a articulação com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para enfrentar a exploração e abuso sexual de jovens e adolescentes.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, por sua vez, ressaltou a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com o Bolsa Família. Para Silva, o governo precisa reunir os resultados das conferências nacionais realizadas anualmente em diferentes áreas para elaborar suas políticas públicas.
A importância de se buscar a intersetorialidade das ações, não apenas dentro do SUS mas considerando outras políticas públicas, também foi defendida pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Simão Sessim (PP-RJ), na abertura do seminário. Para o deputado, se é verdade que houve grandes conquistas no processo de construção e consolidação do SUS, deve-se reconhecer que é preciso fazer muito mais para que se tenha o sistema desejável e necessário, que cumpra os princípios da integralidade e da universalidade de atenção à Saúde.
Recursos
Simão Sessim chamou a atenção ainda para a necessidade de assegurar recursos suficientes para prover todas as ações que atendam às necessidades da população. "As necessidades em Saúde são quase ilimitadas, mas os recursos não", ressaltou. Ele lembrou que há hoje uma oportunidade de avançar em relação à conquista proporcionada pela Emenda Constitucional 29, que vinculou recursos para a Saúde no governo federal, nos estados e municípios. Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29. Para Sessim, a proposta representa "um passo importante para que os recursos sejam efetivamente aplicados em ações e serviços de Saúde".
O secretário de Atenção à Saúde, José Gomes Temporão, também destacou a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Segundo ele, a ampliação dos recursos é uma prioridade do ministério. "Fazemos milagre com pouco. O subfinanciamento do sistema é evidente", lamentou Temporão. O secretário explicou que a regulamentação da emenda é um dos componentes centrais do pacto em defesa do SUS, que inclui a Carta de Direitos dos Usuários. Esse documento sistematiza e sintetiza o conjunto de diretos dos que utilizam os serviços e, para Temporão, será um instrumento político e pedagógico de educação e mobilização em defesa do sistema.