Em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, dia 21, cobrado pela jornalista Míriam Leitão, sobre o “espetáculo de crescimento” prometido, o presidente-candidato, Lula, afirmou: “para a gente construir uma casa, a gente tem que fazer alicerce. Se não fizer o alicerce, cai, como caíram todos os planos mágicos”. E mais: “desde a proclamação da República, o Brasil não vive um momento com uma combinação de fatores positivos como estamos vivendo agora”.
É indiscutível que o crescimento do País precisa ser bem alicerçado, sustentado, mas que “combinação de fatores positivos” é essa que se traduz por um índice médio de apenas 2,6% na soma de todas as atividades econômicas (Produto Interno Bruto), nos últimos três anos, contra média mundial acima de 4%? O que temos é uma combinação de fatores que não deixam a economia acelerar: carga tributária beirando 40% do PIB, juros altos, regulamentação excessiva, gastos públicos descontrolados, falta de investimento em infra-estrutura, educação, segurança e saúde.
Voltando ao tema desta série, para fundamentar um plano sólido de crescimento, o País precisa, entre outras iniciativas urgentes, fazer a reforma tributária. Vimos que todos os governos pós-Constituição de 1988, harmonizados com os legislativos, esquivaram-se deste desafio, cuidando apenas de aumentar a carga tributária.
A proposta discutida e apresentada pela classe contábil, através do Conselho Federal de Contabilidade, defende como principais objetivos da reforma tributária justamente garantir crescimento econômico, equilíbrio das contas públicas e redistribuição da renda. Aspecto fundamental, para tanto, é o respeito ao princípio da capacidade contributiva do cidadão e das empresas.
Com base em nossa experiência diária, nós, contabilistas fazemos duras críticas ao atual sistema tributário. As alterações tributárias feitas levam em conta apenas o aspecto da receita para cobrir gastos. Não há racionalidade, nesse sentido. Um novo modelo precisa prever limitação das despesas públicas, além de investimento em áreas essenciais.
Extremamente complexo, com impostos em cascata, favorecendo a evasão e a sonegação fiscal, promovendo informalidade, inadimplência ( os programas de recuperação fiscal têm número crescente de adesões ) e concentração de renda, o atual sistema sofre forte rejeição das empresas e contribuintes em geral, neste último caso, em parte, por não prever serviços públicos de qualidade. Há países com carga tributária elevada mas, em contrapartida, com serviços excelentes.
Com esse sistema, o País não consegue inserir-se competitivamente no mercado globalizado, sendo pouco atrativo ao capital internacional, a não ser pelos mecanismos que oferecem mil e uma facilidades a grandes grupos, cometendo então injustiça com as empresas internas.
Outra fonte de injustiça é que poucos contribuintes respondem pelo bolo maior da arrecadação. A ampliação do universo de contribuintes, a redução do número de tributos e de alíquotas devem diminuir a informalidade, a evasão e a sonegação, aumentando a arrecadação.
Precisa ser corrigido também o percentual de impostos que deve caber a cada ente da federação. A maior fatia hoje fica com a União, quando as carências sociais estão nos municípios, onde as populações vivem.
A reforma necessária tem de passar, portanto, pela simplificação, redução do número de tributos e de obrigações acessórias, limitação de incidência e cumulatividade, reavaliação das bases de incidência, eliminação dos focos de guerra fiscal entre os estados, desoneração do imposto sobre a mão-de-obra, incentivo à poupança e ao investimento produtivo.
Maurício Fernando Cunha Smijtink é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: mauricio@crcpr.org.br