José Gomes Temporão defende que percentual de impostos arrecadados com a venda de cigarros e de bebidas alcoólicas seja utilizado para a prevenção de doenças provocadas pelo consumo desses produtos.
Depois de anunciar que pretende restringir a propaganda de cigarros e bebidas alcóolicas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou ontem que irá defender que um percentual dos impostos arrecadados com a venda de cigarros e bebidas alcoólicas seja repassado à pasta para financiar políticas de prevenção e de promoção da saúde. Temporão também falou em "sobretaxas de álcool e de cigarro" e calcula que com tais medidas o orçamento do ministério possa receber um reforço no caixa entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano.
"Se você tem de um lado produtos de consumo legal, como cigarro e bebida, mas que sabidamente causam malefícios à saúde, é interessante pensar por que nós não podemos usar parte dos recursos dos impostos da comercialização desses produtos para financiar políticas de prevenção, de promoção e de atenção. Essa é uma questão importante", defendeu o ministro, após encontro com deputados federais e estaduais, representantes da Secretaria de Saúde de Minas Gerais e dos secretários municipais do estado.
Temporão disse estar ciente de que enfrentará resistências para obter sucesso na sua proposta. "Toda briga para conseguir mais dinheiro para a saúde é uma briga grande, mas a obrigação do ministro é tentar conseguir mais recursos", argumentou. "Essa questão envolve uma discussão inclusive no Congresso Nacional. Mas estou começando, colocando as minhas idéias, tenho a minha visão e vou defendê-la."
Frases de advertência
O ministro defendeu ainda a mudança das frases de advertência hoje utilizadas nas propagandas de bebidas alcoólicas. Para Temporão, em vez da atual "Beba com moderação" os novos alertas devem ser mais incisivos, do tipo: "Álcool pode causar dependência"; "Álcool mata"; e "A violência nas estradas tem o álcool como o principal responsável".
"É um exemplo infeliz de uma contradição em si da propaganda. A propaganda estimula você a beber bastante e depois, no final, pede para você beber pouco. Não vejo muito sentido nisso. Acho que tem de ser mudado", afirmou. Na opinião do ministro, "há claramente um exagero na atual propaganda". Uma das medidas em avaliação seria limitar a veiculação das campanhas publicitárias no rádio e TV ao período entre 20h e 8h.
"Hoje, qualquer criança tem acesso à propaganda que estimula o consumo. Eu diria que estimula de uma maneira irresponsável pelo conteúdo, utilizando artistas, estratégias que não estão adequadas, de um ponto de vista de saúde pública, ao que eu considero uma postura ética e uma postura razoável. A Anvisa está discutindo uma regulamentação que vai ser anunciada, mas com certeza nós vamos ter mudança nessa área."
A agência também colocou em consulta pública uma nova regulamentação para a propaganda de alimentos, que deve passar por restrições. Assim como no caso dos cigarros, as empresas devem ser obrigadas a expor nos produtos avisos sobre os riscos à saúde do consumo de determinadas substâncias. Os principais alvos são os que contêm açúcar, sal e sódio, que contribuem para a obesidade, principalmente a infantil.
Verbas
Na luta por mais recursos para sua pasta, o ministro disse também que neste início de gestão pretende focar sua ação em torno da Emenda 29 – que define percentuais mínimos da arrecadação que União, estados e municípios devem disponibilizar para gastos com a saúde -, para que sua regulamentação possa ser votada no Congresso. "Os cálculos que eu tenho mostram que, com a regulamentação, cerca de R$ 10 bilhões passariam a entrar no financiamento do setor."
Segundo ele, o próprio governo federal e a maior parte dos estados não cumprem o que determina a emenda constitucional. "Sabemos que muitos estados não têm cumprido e o próprio governo federal tem desviado recursos para o Bolsa Família, por exemplo", exemplificou.