O governo federal publicou ontem no "Diário Oficial" uma lista de 146 medicamentos que deverão ser vendidos pelos laboratórios ao SUS (Sistema Único de Saúde) com desconto mínimo obrigatório de 24,69%. Ele passará a valer já na próxima compra de medicamentos que o governo fizer.
O valor se aplica ao preço de fábrica, que é definido pelo próprio governo por meio da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), composta por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O laboratório que desrespeitar o valor do desconto estará sujeito a multa de R$ 3 milhões.
Além da economia que a medida deverá trazer, outra justificativa do governo é que as indústrias já praticavam descontos nas vendas à iniciativa privada. "Havia uma assimetria no mercado", afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano. "As compras públicas tinham preços muito diferentes em relação aos do setor privado."
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) classificou a medida como "unilateral" (leia ao lado).
O valor do desconto, chamado de "coeficiente de adequação de preço", foi definido no segundo semestre de 2006. O ministério estima que o setor público economizará R$ 120 milhões por ano, nas esferas federal, estaduais e municipais.
A pasta arca com 80% do valor dos "medicamentos excepcionais", alvos da medida, que o ministério define como "de alto custo ou para uso continuado". O restante é pago por Estados e municípios. Dos 146 remédios, o ministério arca com o custo integral de só cinco.
A medida abrange também os remédios usados nos tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e câncer. No caso dos "medicamentos excepcionais", o gasto previsto para este ano é de R$ 1,6 bilhão. No total, as despesas com remédios para o SUS estão estimadas em R$ 4,6 bilhões.
Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na lista há remédios para tratamento de osteoporose, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e artrite reumatóide, entre outros.
Órgão do Estado
De acordo com Barbano, a medida já foi aplicada por outros países como EUA, Canadá e Austrália, e não causou retaliações da indústria. Além disso, ele argumenta que a não-fixação de desconto fazia com que o mesmo remédio fosse vendido a preços diferentes a diversos órgãos públicos.
Em relação às críticas da Febrafarma, que reclamou ter sido deixada de lado nas negociações, ele afirmou que o ministério está aberto ao diálogo, mas que nunca recebeu proposta da entidade sobre outro valor.
Ainda assim, Barbano disse que a CMED tem autonomia para tomar esse tipo de decisão, já que "é um órgão do Estado, e não das indústrias farmacêuticas". Ele argumentou ainda que a sociedade, por meio do SUS, tem o direito de pagar o mesmo preço da iniciativa privada.