Desde quando começou a ser cobrada, em
A CPMF foi criada com a intenção de arrecadar verbas para a área da saúde. Ampliação e reforma de hospitais usam parte ínfima da contribuição em 2007. Pouco da receita do tributo vai para investimentos em construção, ampliação ou estruturação de hospitais públicos. Por outro lado, o pagamento de serviços terceirizados – necessários diante da insuficiência de leitos públicos ou da ausência de equipamentos – consome uma fatia crescente da arrecadação. Neste ano, R$ 9,8 bilhões já foram contabilizados pelo governo como despesas executadas, mas apenas R$ 211 mil (0,021%) se destinaram a investimentos.
Os recursos da contribuição para este ano serão de R$ 37 bilhões, acima dos R$ 32,090 bilhões do ano passado. Para 2008, são previstos R$ 39 bilhões, valor 5,6 vezes maior que os R$ 6,909 bilhões de 1997.
O impasse entre os Estados e municípios, que exigem fatia dos R$ 38 bilhões previstos para 2008, e o Palácio do Planalto, que deseja a prorrogação da CPMF até 2011 sem a distribuição da arrecadação, tem um fator lógico. Os maiores partidos do País estão de olho no dinheiro capaz de engordar as campanhas eleitorais com obras.
O PSDB está articulando no Congresso para reduzir a alíquota da CPMF e conseguir a partilha da contribuição com Estados e municípios, com alíquota máxima de 0,38% e mínima de 0,08%.
Diversos governadores já levaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reivindicação de que a contribuição seja dividida. Atualmente, os recursos abastecem apenas os cofres da União. O PSDB também propõe que a alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, fique em no máximo 0,2%.
Na hipótese de partilha, o PMDB, maior partido do País, com sete governadores e 1.080 prefeitos, despontará como líder no bolo. Os peemedebistas embolsarão R$ 4,42 bilhões por ano, e os tucanos (com seis governadores e 870 municípios) levariam R$ 3,71 bilhões. No ranking, as administrações do PT (cinco Estados e 380 cidades) figuram em terceiro, com receita de R$ 2,62 bilhões, à frente do Democratas, contrário à CPMF. Com apenas um governador, mas 907 prefeituras, o partido da oposição ficará com R$ 1,27 bilhão.
IPMF
O primeiro ocupante da cadeira principal do Palácio do Planalto a descobrir um bom filão de recursos na taxação de movimentações financeiras foi Itamar Franco. O herdeiro de Fernando Collor de Mello elaborou a proposta de Emenda Constitucional número 3, prontamente aprovada no Congresso. A emenda, em um de seus artigos, instituiu o imposto sobre movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, cuja alíquota máxima deveria ser de 0,25%.
A CPMF propriamente dita só surgiu com Fernando Henrique Cardoso, em 1996, por outro emenda constitucional (nº 12), aprovada com facilidade no Congresso.
A alíquota não poderia ser superior a 0,25% prevista na IPMF de Itamar e financiaria exclusivamente as ações e serviços de saúde. Como previsto, depois de cumprir a noventena, a CPMF começou a ser cobrada e perdurou até janeiro de 1999. No mesmo mês, o governo de FHC, prevendo substituir a arrecadação da CPMF, aprovou a cobrança de IOF sobre aplicações financeiras em fundos de investimentos com a alíquota de 0,38%, a mesma aplicada também sobre operações de crédito.
Já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação foi novamente alterada. Além de prorrogar por mais quatro anos a incidência da contribuição e das respectivas leis de regulamentação, uma nova emenda manteve a alíquota de 0,38% para o período de janeiro de 2004 até dezembro de 2007.
Os recursos da CPMF – aproximadamente R$ 37 bilhões este ano e outros R$ 39 bilhões para 2008 – são considerados pilares básicos para tornar realidade pelo menos parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
