Ministro criticou excesso de decisões judiciais que obrigam poder público a pagar por medicamentos e procedimentos complexos. Segundo ele, custo para o governo é muito grande para associação dos magistrados, decisões suprem falhas do Estado.
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse ontem que o Judiciário "está tomando o lugar do médico" no país, em uma crítica ao alto número de ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de remédios caros e procedimentos médicos complexos.
"’Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando o lugar do médico, e isso está criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]", afirmou.
Temporão criticou a chamada "judicialização" do SUS (Sistema Único de Saúde) durante reunião dos governadores do Sul do país e do Mato Grosso do Sul, realizada em Curitiba.
Epidemia
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, afirmou ontem que há uma "epidemia de ações judiciais" do setor de saúde.
Ele disse que decisões judiciais obrigaram, neste ano, o Ministério da Saúde a bancar medicamentos no valor de R$ 26 milhões. Os Estados, segundo ele, desembolsam, em média, R$ 500 milhões por ano por causa do que ele chamou de "judicialização da saúde".
Segundo a assessoria do ministério, a pasta já estudava propor uma lei para regular esse fornecimento mediante ordem judicial, mas foi "atropelada" pelos governadores, que pressionaram por medidas para conter o expediente.
"Não são só os governadores do Sul que se queixam. O governador José Serra [PSDB-SP] me disse que o Estado gasta por ano R$ 300 milhões com mandados judiciais. Virou uma farra, uma festa sem controle, que traz grave ameaça ao equilíbrio financeiro do sistema", disse.