Num balanço geral, em que fiquemos apenas com as coisas positivas, todos temos o que comemorar neste fim de ano, a começar pelas festas de Natal e Ano Novo, que produzem um clima que não deixa outra alternativa a não ser celebrar: a vida, a saúde, a paz, a felicidade, a promessa de dias melhores…
Comemoremos o desempenho da economia, cuja taxa de crescimento, quase 5%, é uma das mais altas dos últimos tempos. Mas o fato que mais devemos comemorar, pelo seu simbolismo, é a decisão do Senado de não ressuscitar a CPMF, deixando que ela expire, como previsto, no último dia do ano. O mérito pelo crescimento da economia, afinal, é mais da dinâmica mundial, que vem registrando boas médias, sendo que, pela nossa condição de país emergente, detentor de grandes potencialidades, poderíamos estar em um estágio bem mais avançado nas respostas aos nossos desafios.
A decisão do Senado, que acorda de um pesadelo para enfim cumprir o seu papel, é um aviso ao governo de que ele não vem fazendo corretamente a sua lição, pecando em um ponto vital: camuflando soluções.
O governo negociou adesões à sua proposta de prorrogação da CPMF até 2011, distribuiu agrados, ameaçou dizendo que os maiores prejudicados seriam os brasileiros; mas quem, em sã consciência, pode aceitar que o nosso sistema público de saúde continue dependendo de uma “contribuição provisória”?
A questão é mais séria: não podemos admitir que o País continue caminhando na base do improviso. Em vez de perder tempo e se desgastar com o projeto da prorrogação, o governo deveria ter lutado pela reforma tributária. Perdeu e esperamos que o trauma lhe mostre o reto dever e que não nos venha com novos tampões, gambiarras fiscais, como as já ventiladas, de aumento de alíquota da CSLL, IOF e IPI.
A reforma tributária é inadiável, fundamental ao crescimento do país, para aliviar o peso dos impostos, incentivar os empreendedores, ampliar o universo dos contribuintes, reduzir a informalidade, podendo inclusive aumentar as arrecadações. O Brasil só não consolidou o seu processo de desenvolvimento porque temos um sistema tributário pesado e as atividades econômicas estão cercadas de exigências fiscais excessivas. Um novo sistema tributário, portanto, é a única pauta fiscal aceitável.
Esta derrota é uma oportunidade para o governo rever sua postura, pensar em alternativas consistentes não apenas à saúde mas para todos os grandes problemas do País. É também uma ocasião para conter os seus gastos, limitando-os ao que importa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cortadas as sobras, sobrará recursos à saúde e até mesmo ao Programa de Aceleração do Crescimento. Haverá mais verbas também com combate mais eficiente à corrupção. Só para citar dois casos recentes: o desvio de verbas da União, somente em municípios do Maranhão e do Piauí, pode chegar a R$ 1 bilhão, nos últimos dez anos; e, segundo a CPI do Apagão Aéreo, o rombo nas obras de aeroportos chegou a R$ 500 milhões, em quatro anos.
Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: mauricio@crcpr.org.br