Senhor Presidente,
No dia 21 de novembro de 2007 os médicos brasileiros realizaram um Dia Nacional de Protesto para chamar a atenção da sociedade e das autoridades constituídas para a grave situação em que se encontra a atenção à saúde pública em nosso país.
O movimento aconteceu em todos os estados, mas seu sucesso e repercussão, até o momento, em nada impactaram a saúde brasileira, que ocupa o primeiro lugar como principal problema, de acordo com pesquisa Datafolha de dezembro de 2007.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi aprovada na Câmara com baixos valores de contribuição da União para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), com decisiva ação do Executivo. Mantida tal decisão, a perda anual do setor saúde será de cerca de 20 bilhões de reais.
Nós, médicos, temos compromisso histórico com uma atenção à saúde e um SUS de qualidade. Entretanto, ao atingirmos duas décadas de promulgação da Constituição que assenta os fundamentos do SUS, deparamo-nos com sérias deficiências na assistência à saúde prestada ao cidadão brasileiro, que necessitam imediata solução.
O Sistema de Atenção Básica à Saúde, que se sustenta no Programa da Saúde da Família, apresenta sérias distorções, ainda um tanto desconectado da assistência prestada em outros níveis, além de carecer de estrutura adequada, material e humana. Os profissionais são contratados mediante vínculo precário, o que dificulta sua fixação, em particular, no interior, em locais de difícil acesso.
A falta de conexão da atenção básica à saúde com os demais níveis superlota as emergências dos grandes hospitais, que deixam de cumprir a missão específica a que se destinam, degradando a condição humana.
As entidades médicas têm reiteradamente manifestado suas apreensões e apontado que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica em todos os rincões do país. O orçamento do SUS, com a regulamentação que permita seu correto financiamento, constitui fator fundamental para a consolidação da assistência desejável à saúde do povo brasileiro.
Nossa responsabilidade nos obrigou a entrar em estado de alerta em defesa da saúde. Nossa mobilização está
, por esta, apresentar nossas reivindicações e solicitar diálogo para seu atendimento mediante:
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Um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado
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Melhor estrutura, para melhor atendimento
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Reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)
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Salário mínimo profissional de R$ 7.503,18 por 20 horas de trabalho
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Carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.
Atenciosamente,
DR. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Conselho Federal de Medicina
DR. JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL
Presidente da Associação Médica Brasileira
DR. EDUARDO SANTANA
Presidente da Federação Nacional dos Médicos