O adiamento da votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), em substituição à CPMF, e regulamenta o repasse de recursos para o setor trará duas frentes de pressão para o governo: a oposição tentará reforçar o movimento contra a criação do imposto, e os aliados, especialmente os governadores, pressionarão por novas mudanças e concessões na proposta.
A luta contra o novo tributo ganhou ontem o endosso da Ação Empresarial, que congrega entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Instituições Financeiras e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. O grupo enviou carta aos deputados protestando contra a tentativa de recriar a CPMF – classificada como uma contribuição anacrônica que atormentou o país e afugentou capitais – e pedindo a rejeição da proposta.
Para movimento, projeto foi votado sem transparência O texto argumenta que o projeto foi apresentado sem debate prévio e sem transparência, no momento em que o Brasil "se apresenta ao mundo como força econômica ascendente" e que Congresso e sociedade debatem a reforma tributária.
Afirma ainda que a saúde deve ser financiada com o orçamento do governo, lembrando a alta carga tributária nacional – "o brasileiro trabalha 112 dias para pagar impostos" -, e que a arrecadação teve aumento de R$ 31,5 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, comparado com o mesmo período de 2007.
"A saúde tem de ser eterna refém de uma contribuição social específica, como se na sua ausência se pudesse justificar a inoperância da gestão pública? Será que o clamor popular pelo fim da CPMF já foi esquecido? Não, o Congresso Nacion a l d e v e d i z e r n ã o à C S S (CPMF), porque ao dizê-lo estará dizendo sim ao bom senso, sim à saúde, sim à inteligência do povo brasileiro, sim à democracia", diz a carta da Ação Empresarial.
No Congresso, a oposição acusa o governo de reduzir o dinheiro para a saúde e avisa que irá panfletar em plenário.
– A estratégia é conscientizar a sociedade. O governo constrange com emendas parlamentares, nós com pressão política – avisou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
Governo libera R$ 22,3 milhões entre os dias 3 e 4 O PSDB fez novo levantamento da liberação de emendas parlamentares individuais e constatou um aumento de R$ 22,3 milhões entre o dia 3 e o dia 4 de junho. No dia
No dia 4, R$ 56,2 milhões.
Os maiores beneficiados foram os partidos da base aliada. O PMDB recebeu até agora R$ 17,6 milhões.
Ao lado de líderes do DEM, Guerra analisou o texto do relator, Pepe Vargas (PT-RS), acusandoo de abrir margem para uma redução dos recursos para a saúde. Segundo a oposição, ao excluir a CSS e o Fundo da Pobreza do cálculo do Piso Nacional da Saúde, o projeto permitirá que o investimento no setor diminua ano a ano. Guerra diz que como a CSS não será computada, o governo poderá usar os recursos dela para cumprir o montante constitucional.
No ano seguinte, o montante sobre o qual incidirá a variação do PIB poderá ser menor.
Pepe Vargas contesta. Para ele, está claro no texto que a CSS representa mais verba para a saúde e não haverá redução de repasse. Mas provoca: – Se a oposição estiver disposta a votar conosco, topamos mudar o texto.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto que amplia os recursos para a saúde por meio da regulamentação da emenda 29, se o Congresso não indicar a fonte de financiamento dos novos gastos.
– Eu não tenho dúvida, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que você não pode criar uma despesa se não indicar uma fonte de renda – afirmou.