O aumento de processos na Justiça exigindo cobertura além da contratada no plano de saúde pode trazer impactos negativos e, num caso extremo, até mesmo inviabilizar as operações de hospitais e operadoras.
Os juízes, muitas vezes por falta de conhecimento das regulamentações em saúde, acabam decidindo a favor do usuário, mas colocando em risco o acesso de todos os outros contratantes do plano de saúde.
"É natural que as pessoas procurem a Justiça, o problema é a interpretação do Judiciário. A posição tradicional é uma visão de curto prazo, que protege o lado mais fraco e exige a cobertura do que está fora do mercado, mas que acaba tendo um impacto sistêmico. Isso eleva o custo da assistência e exclui uma parte maior da população da saúde suplementar. O juiz acaba protegendo um e ferindo o direito de vários", analisa o superintendente comercial do Hospital Vivalle, Felipe Ciotola Bruno*.
Para Bruno, a solução é conscientizar os magistrados e apoiá-los em questões específicas do setor de saúde, para que eles tenham um embasamento maior em suas decisões. "O juiz não tem um conhecimento tão profundo de assuntos específicos como este e, por desconhecimento, não aplica estas regras, o que induz as pessoas a ficarem fora das regras do jogo. Os hospitais e operadoras seguem os contratos e a regulamentação que rege esta relação e precisam deixar estes parâmetros claros para os juízes".
O projeto para conscientização do Judiciário seria estruturado por um fórum com atores da cadeia de saúde, que representem uma agência reguladora, a ANS, os hospitais, as operadoras e os magistrados. O primeiro passo seria entender as demandas dos juízes para depois estruturar um plano de ação, que pode incluir a impressão de cartilhas com resumos das principais regulamentações e a organização de consultorias que apóiem a decisão judicial. "Isso já acontece em outros setores. Os juízes contam com apoio de peritos para ajudá-los a analisar casos de erro médico, por exemplo. Estas ações poderiam ser específicas nas comarcas, que contariam com um perito neutro para avaliar a questão", conclui Bruno.
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