A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública (CP) 1.316/2025 que traz a proposta de atualização da norma vigente dos produtos derivados de Cannabis para uso medicinal no Brasil.
A expectativa é que a atualização atenda as demandas de parte da população, possibilitando a disponibilização de produtos com qualidade, destinados ao uso medicinal, com base nas melhores evidências científicas e de segurança.
A revisão da RDC já estava prevista desde sua criação e aborda: boas práticas de fabricação, via de administração, prescrição, receituário, possibilidade de manipulação, importação e distribuição, composição do produto e a extensão do prazo de autorização sanitária.
Interessados em contribuir podem acessar a consulta pública no site da Anvisa
