A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um processo para investigar o Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Distrito Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). As duas instituições são acusadas de armazenar e transportar medicamentos irregularmente. O CRF-DF já foi autuado pela Vigilância Sanitária local e poderá pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Na semana passada, a Anvisa enviou um ofício ao Conselho Federal de Farmácia comunicando a irregularidade do CRF-DF. No documento, a agência federal pede explicações, já que o Conselho local é uma entidade de classe e não uma distribuidora de medicamentos. Segundo a autuação, o CRF-DF tem 30 dias para se defender.
As investigações começaram depois que a Secretaria Estadual de Fazenda da Paraíba apreendeu em João Pessoa um carregamento de 1.634 caixas do remédio Metildopa, um controlador de hipertensão arterial. Segundo o governo da Paraíba, a droga foi retida na alfândega porque a nota fiscal não acompanhava a carga. Em uma das caixas, consta que os medicamentos pertenciam ao CRF-DF. Na nota fiscal entregue depois, a carga pertence a Francisco Avelino da Silva, pai de Antônio Barbosa, presidente licenciado do CRF-DF.
Enviado pelo Sedex, serviço da ECT, o medicamento seguiu de São Paulo em 27 de outubro e fez uma escala em Brasília no dia 31 do mesmo mês. Em primeiro de novembro, foi mandado por Sedex para a Farmácia Parahyba, João Pessoa. Na Junta Comercial da Paraíba, a farmácia está em nome de Marina de Figueiredo Barbosa, filha de Antônio Barbosa.
Segundo a gerente de controle e fiscalização de medicamentos da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes, o transporte desse medicamento é um mistério a ser desvendado. ”Os Correios não têm autorização para transportar medicamentos. A gente não sabe por que o carregamento ficou armazenado no prédio do CRF-DF, no Setor Comercial Sul”, diz Maria José.
O presidente em exercício do CRF-DF, Daniel Boff, nega que a carga tenha sido armazenada na sede da entidade. Ele diz que ”há um movimento político querendo prejudicar a imagem do conselho”. Anunciou ainda que a entidade vai entrar na Justiça contra a Anvisa e contra a Vigilância Sanitária local para cancelar a autuação. ”Alguém deve ter colado o papel com o nome e endereço do CRF na carga para nos prejudicar”, justifica Boff.
De acordo com o processo aberto na Anvisa, o carregamento do medicamento seguiu pela transportadora Colatinense de São Paulo para Brasília. Saiu do Laboratório EMS com destino à Farmácia Santa Helena do Liberty Mall, pertencente a Carolina de Figueiredo Barbosa e Edson Barbosa, ambos filhos de Antônio Barbosa, do CRF-DF. Da farmácia em Brasília, a mercadoria seguiu pelos Correios rumo à Paraíba. ”Todo o processo foi correto. O problema é que nós esquecemos de mandar a nota fiscal junto com a mercadoria”, justifica a responsável técnica pela Farmácia Santa Helena, Dora Tomé. Depois que a Secretaria da Fazenda da Paraíba apreendeu a carga de medicamento, os departamentos de vigilância sanitária do Distrito Federal e da Paraíba foram acionados e expediram um auto de infração contra o CRF-DF e contra a Farmácia Santa Helena. ”A autuação ocorreu por conta de remessa ilegal de medicamentos. Nem o CRF-DF nem a farmácia podem armazenar e distribuir medicamentos”, explica Laércio Inácio Cunha, diretor da Vigilância Sanitária do DF.
O diretor da Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba, Jorge Molina, disse que a mercadoria apreendida só será liberada depois que a Anvisa concluir o inquérito que investiga o caso. ”Aqui na Paraíba, assim como no restante do país, há muita remessa ilegal de medicamentos”, afirma Molina. A assessoria de imprensa da ECT confirmou que a remessa de medicamentos foi enviada pelo CRF-DF de Brasília para João Pessoa e disse que não cabe aos funcionários dos Correios verificar o que há dentro das embalagens, já que são postadas 34 milhões de cargas pela empresa diariamente em todo o Brasil.
Cooperação técnica
A apreensão dos medicamentos feita em João Pessoa ocorreu graças a um convênio de cooperação técnica que a Anvisa assinou com 11 estados. Na Paraíba, além de apreender os medicamentos enviados pelo CRF-DF, os fiscais da Fazenda Estadual e da Vigilância Sanitária flagraram na cidade de Patos (PB) um carregamento de medicamentos em que a nota fiscal dizia se tratar de soja. O convênio de cooperação prevê fiscalização conjunta com agentes da Fazenda e da Vigilância Sanitária. As equipes fiscalizam no mesmo trabalho a parte tributária e sanitária das mercadorias. O foco principal é o transporte de medicamentos no Brasil, que ainda é um ”negócio nebuloso”, segundo a gerência de fiscalização da Anvisa.
