Insatisfeitas com os esforços do Executivo para aprovar a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entidades de defesa dos consumidores cobram transparência do governo. O imposto arrecada 0,38% das movimentações financeiras do país. Oficialmente, tem como objetivo cobrir despesas com saúde, previdência e combate à pobreza. Segundo essas associações, entretanto, a real finalidade da CPMF não é de conhecimento público. Neste ano, a CPMF deve render entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões.
– É um confisco vergonhoso que os brasileiros têm que pagar – protesta Aparecido Donizete Piton, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif).
Piton diz que a contribuição "é como uma festa para a União".
– A população trabalha para esse pessoal torrar o dinheiro de uma forma absolutamente desastrada – diz o presidente da Andif, antes de ressaltar que não vê melhorias no sistema público brasileiro de saúde.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou legal a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF. O projeto será analisado agora por uma comissão especial. Antes de ser enviado para o Senado, seguirá para o plenário da Casa. Para José Roberto Soares de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), a CPMF é um imposto absurdo, que não existe em lugar nenhum. Soares de Oliveira lembra que a cobrança é feita de quem paga e de quem recebe algum valor. Na sexta-feira, até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que o tributo não é perfeito.
– Os defeitos são que ele é cumulativo e incide muito sobre as operações de curto prazo do setor financeiro – admitiu o ministro.
De acordo com análise feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em média, a CPMF equivale 1,7% do valor final das mercadorias e serviços. Como a maioria dos pagamentos é feita por meio dos bancos, o IBPT estima que 8,7% da arrecadação da CPMF de
– Como cidadão, tenho o direito de saber onde é aplicada a CPMF – brada Soares de Oliveira.
O presidente regional paulista do Sindicato Nacional dos aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Carlos Andreu Ortiz, diz estar insatisfeito com a falta de transparência do governo. Reclama da falta de retorno da arrecadação da CPMF para a população.
– Se realmente esse dinheiro tivesse sendo usado na saúde, nós teríamos um retorno. No caso dos aposentados menos favorecidos que precisam do atendimento público de saúde, é feita a contribuição e não se vê o retorno adequado quando eles precisam – ressalta Ortiz.
Assessor de Política Fiscal e Orçamental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Francisco Sadeck também é contra. Pondera, no entanto, que não será tão simples dar um fim à contribuição. Para ele, o governo federal conta com a arrecadação da CPMF
– Sem a CPMF, será muito difícil manter a política federal de investimentos – diz Sadeck.
O setor produtivo também aderiu à campanha contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Junto com outras entidades da sociedade civil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criou uma página na internet (www.contraacpmf.com.br) em que o usuário pode assinar um manifesto contra o imposto. Várias entidades apóiam o movimento, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
O objetivo das entidades é obter 1 milhão de assinaturas contra a proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara. Até o fechamento desta edição, cerca de 881 mil pessoas já haviam aderido à causa.
Em giro pelo Congresso na semana passada, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tentou convencer os parlamentares a votar contra o projeto. Se a CPMF deixasse de existir, disse Skaf na ocasião, a área social não estaria desamparada, pois a arrecadação do governo está aumentando devido ao crescimento da economia.
– Como a CPMF termina em 31 de dezembro, o projeto é para recriar um imposto. Ou seja: é aumento, sim, de impostos – declarou Skaf, em uma crítica direta ao discurso entoado por governistas segundo o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu a carga tributária do país.
O deputado Carlito Merss (PT-SC) discordou. Esclareceu que o governo Lula já reduziu os impostos que incidem sobre alimentos, construção civil, medicamentos, as micro e pequenas empresas, os setores de informática, têxtil e calçados, além da indústria moveleira. O parlamentar destacou que tal desoneração soma cerca de R$ 30 bilhões por ano.
A CPMF arrecada 0,38% das movimentações financeiras realizadas no país. Neste ano, o governo deve faturar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões com o imposto..