O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse que o governo encontrará dificuldades para aprovar uma nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado para financiar a saúde. A questão é cogitada pela base governista na Câmara dos Deputados. O governo busca uma fonte de recursos para fazer frente à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais verbas ao setor. Com a regulamentação da emenda pelo Projeto de Lei Complementar 306/08, que deverá ser votado naquela Casa na próxima semana, a saúde deverá ganhar um aporte de cerca de R$ 23 bilhões até 2011.
”A nova CPMF não passa fácil aqui no Senado. O fantasma da velha discussão pode prevalecer, e isso pode levar o debate a se radicalizar. É preciso encontrar uma outra solução para a saúde”, disse o presidente.
A idéia dos parlamentares governistas na Câmara é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1%, e permanente. A criação seria feita por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso, e paralelamente à votação da regulamentação da Emenda 29. Os parlamentares argumentam que, apesar de a Constituição Federal vetar ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo, existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que abre caminho para a recriação da CPMF por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara.
A lei complementar é a alternativa mais ”simpática” aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores.
Segundo o jornal ”Folha de S. Paulo”, o governo teria encomendado ao secretário da Receita, Jorge Rachid, um estudo jurídico-tributário que embase o melhor caminho para a proposta do novo imposto. Para Garibaldi, porém, essa deveria ser ”a última alternativa”, considerando-se a elevada carga tributária do País.
O projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 foi aprovado quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O relator da matéria, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta na forma como foi enviada pelo Senado. O texto original, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), não prevê a fonte dos recursos do aporte. Os deputados governistas chamaram a atenção para o impacto financeiro da proposta.
De acordo com a proposta, a União deve aplicar 8,5% de suas receitas na saúde em 2008. Até 2011, esse percentual deve chegar a 10%. Os estados, por sua vez, deverão aplicar 12% de suas receitas no setor; o percentual a ser investido pelos municípios deverá ser de 15%. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de entrar em pauta na próxima quarta-feira. Caso seja modificado, voltará ao Senado.
