Já que morre em dezembro, a CPMF deve ser sepultada

          O movimento XÔ CPMF, que exercitou seus músculos e pulmões quinta-feira, no calçadão central de Curitiba, gritando pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não nasceu agorinha, mas já tem muitos meses de vida. Veio à luz no momento em que foi manifesta a intenção de prorrogar esta aberração, excrescência tributária, que não se trata de contribuição, já que é imposta, nem provisória, pois já tem 14 anos e pleiteia mais quatro.
       Há meses este movimento vem crescendo no seio de entidades dentre as mais representativas do país, provocando questionamentos e posicionamentos. Somente agora sai às ruas porque chegou o momento de mostrar que empresários, trabalhadores, contribuintes em geral, não podem continuar sob o peso de uma das cargas tributárias mais altas do mundo, que bate recorde sobre recorde de arrecadações, sem uma contrapartida de serviços de qualidade: acidentes gravíssimos ocorrendo nos aeroportos e nas rodovias, insegurança tomando conta das cidades, pessoas morrendo por falta de atendimento hospitalar, crianças estudando em escolas sucateadas…
    A questão vai, portanto, bem além da CPMF e muito mais das palavras contribuição e provisória. Não é de forma, mas de conteúdo. Objetivamente, pouco adiantam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Programa de Aceleração do Crescimento, com uma carga tributária alta, freando as atividades. A própria Receita Federal confessa que os impostos estão aumentando, as arrecadações batendo recorde sobre recorde. Em 2006, a soma dos tributos pagos à União, estados e  municípios, deu 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), e 33,3%, em 2005, lembrando que estes índices seriam 38,2% e 37%, respectivamente, não fosse a revisão de cálculo do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo método estatístico, que passou a considerar a produção de novos setores da economia, teve impacto também sobre as taxas de crescimento, elevando-as.  Somente em julho último, as arrecadações amealharam R$ 50,402 bilhões, valor 12,16% superior ao recolhido em igual período do ano passado. O acumulado dos últimos 12 meses soma R$ 335,606 bilhões, crescimento de 10,34%, representando nominalmente R$ 40 bilhões a mais nos sete primeiros meses deste ano, pouco mais do que a CPMF deve obter este ano. Logo, a contribuição pode ser perfeitamente suspensa sem problemas de caixa.
      De resto, é hora de controlar as contas públicas, cortar gastos supérfluos. É hora de propor uma reforma tributária de verdade. É hora de mostrar que saque aos cofres públicos é crime, como, a propósito, o Supremo Tribunal Federal acaba de definir o chamado escândalo do mensalão.
      Já que morre em dezembro, a CPMF deve ser sepultada, e essa oportunidade utilizada para redefinir todo o sistema tributário. É o objetivo do movimento que, esperamos, tenha o mesmo sucesso da sua coirmã Frente Nacional contra a MP 232 e do coirmão De Olho no Imposto, que recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas, suficientes à ação popular que tramita no Congresso, exigindo a discriminação da carga tributária em notas fiscais. Entre no site do CRCPR www.crcpr.org.br e assine o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso e ao governo, pedindo a extinção da CPMF.

Maurício Fernando Cunha Smijtink é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: mauricio@crcpr.org.br