José Schiavon fala no Plenário às 16h desta quarta-feira; representantes dos estabelecimentos de serviços de saúde estão convidados a reforçar a manifestação
O presidente do SINDIPAR e FEHOSPAR, José Francisco Schiavon, terá a oportunidade nesta quarta-feira (16/02), a partir das 16h, de apresentar ao Legislativo Municipal as justificativas para que a Administração de Curitiba mantenha sob sua responsabilidade o sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, por se tratar de questão de relevância pública. A intervenção no Plenário da Câmara vai ocorrer durante a sessão ordinária do dia, em caráter extraordinário, diante da importância do assunto, considerando que no final de março expira o prazo de 60 dias concedido pelo IAP para uso da vala séptica da CIC.
A audiência pública foi articulada pelo vereador Sabino Picolo, que vem atuando de forma solidária aos estabelecimentos de serviços de saúde, tendo sido também o responsável pelo encontro com a Presidência do Instituto Ambiental do Paraná, no final de janeiro, para reivindicar a prorrogação da licença. A estratégia objetiva demonstrar ao Legislativo que seria um risco muito grande à saúde pública e ao meio ambiente desarticular o serviço de coleta do lixo hospitalar mantido pela Prefeitura, que já cobra pelo sistema por meio de impostos e taxas. O setor de saúde espera contar com o apoio do maior número de vereadores possíveis antes da audiência com o Prefeito Beto Richa, que deve ocorrer na próxima semana.
Apesar de o secretário municipal de Meio Ambiente ter manifestado publicamente sua posição contrária, os estabelecimentos de serviços pretendem sustentar perante o prefeito a proposta para que a Administração assuma o ônus da construção de uma usina para processamento do lixo, cujo custo não é tão elevado e seria facilmente absorvido considerando que os serviços públicos também geram uma quantidade significativa de resíduos diariamente. Deste modo, recomenda-se às empresas de saúde que ainda não celebrem contratos de prestação de serviços de coleta, aguardando as negociações que visam uma solução compartilhada com o Poder Público.
Na reunião realizada no dia 11 de fevereiro na sede da FEHOSPAR, foi constituída comissão para acompanhar o processo político da questão do lixo hospitalar, inclusive para levar as reivindicações do setor do Prefeito Beto Richa. O grupo é formado por Rodrigo Pinheiro Machado, do Hospital das Nações; Alessandra Diniz, do Hospital Madalena Sofia; Jose Tadeu Chechi, diretor assistente do Hospital Nossa Senhora das Graças; Deumy Rabello, do Hospital Vita; Renato Merolli, vice-presidente da Federação e diretor do Hemobanco; Henrique Lerner, dos laboratórios Frischmann Aisengard; Abdul Hafiz El Kadri, da Maternidade Santa Isabel; Maria Conceição Bley, do Hospital Novo Mundo; e a Dra. Ruth de Hollanda, do Cimed.
JUSTIFICATIVAS
Na proposta a ser apresentada aos vereadores e também ao Prefeito de Curitiba, de que a municipalidade deve preservar a competência do sistema de coleta dos resíduos, estão sendo sustentadas as seguintes considerações:
O sistema de coleta de resíduos executado pela Administração Municipal consolidou-se ao longo dos anos como um dos mais eficientes de todo o País, destacando Curitiba como mais um exemplo de modernidade e realçando seu status de “Cidade Ecológica”. Neste porém, os serviços de saúde contribuem com seus planos de gerenciamento e uma rotina crítica e técnica de seleção e armazenamento de resíduos.
O know-how alcançado neste campo permite à Prefeitura de Curitiba ratificar sua posição exemplar de preservação ambiental e proteção à saúde da população, reestruturando-se para, ajustada às normas sanitárias e ambientais vigentes, realizar a coleta, transporte e destinação dos resíduos produzidos dentro dos serviços públicos próprios e também dos privados, parceiros na assistência à saúde da população e destacados contribuintes. Importante destacar que a estrutura de serviços privados é reconhecida pela prestação de serviços de qualidade, mas não detém suporte financeiro e tampouco o necessário know-how para incluir em suas atividades as várias etapas de processamento do lixo.
Os prestadores de serviços de saúde entendem que já são tributados para que o sistema de coleta seja implementado pelo gestor público, seja pela cobrança de taxa de ITPU ou do ISS, imposto com uma das maiores alíquotas do País (4%). Deste modo, o ônus previsível de contratualização terceirizada do serviço de coleta de resíduos teria, necessariamente, de ser repassado à sociedade, considerando que não está contemplado nas planilhas de custo financeiro das empresas e muito menos daqueles que compram os serviços, sejam pelo sistema público – via SUS – ou privado – as operadoras.
A desarticulação do sistema de coleta sob a tutela do Poder Público projeta um quadro sombrio, com reflexos nocivos de grande alcance à área de saúde pública e ao meio ambiente, além do ônus financeiro incontido ao Erário Público para tentar amenizar suas seqüelas.
APELO AO PREFEITO
No texto-requerimento a ser protocolado na Prefeitura, é destacado que, diante das justificativas acima, “as empresas de saúde de Curitiba, que na esfera deste SINDIPAR e FEHOSPAR são estimadas num universo próximo de 2 mil, reafirmam o compromisso de zelo pelos princípios basilares de proteção ambiental e da saúde pública, o que inclui o exercício efetivo de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), de modo a contribuir com a Administração Pública para que o lixo hospitalar tenha a correta destinação e sejam contidos quaisquer riscos de contaminação/poluição.”
E prossegue o documento: “Confiantes na sensibilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito quanto à questão dos resíduos de saúde como assunto de relevância pública, reiteramos a necessidade de responsabilidade compartilhada em defesa dos interesses maiores da sociedade. Ao mesmo tempo, propomos como sugestão que a municipalidade conduza o processo para construção de uma usina de processamento dos resíduos de serviços de saúde, no sistema de incineração, autoclavagem ou microondas, contrastando o seu baixo custo (com valor correspondente a menos de dois meses de coleta do serviço terceirizado) com a importância social.”
ATENÇÃO:
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Vence no final de fevereiro o novo prazo concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que os estabelecimentos de saúde de Curitiba apresentem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Em decorrência das muitas dúvidas existentes e do baixo número de empresas que apresentaram seus Planos, a Prefeitura acolheu solicitação formulada pela FEHOSPAR para oferecer condições para que os pequenos gerenciadores possam formalizar os seus PGRSS o mais breve possível. A partir desta quarta-feira, a Administração Pública garantiu que estaria disponibilizando o serviço de orientação. Para os municípios da Grande Curitiba, a apresentação dos Planos deve ser feita no IAP, que ainda está tentando se organizar para oferecer as informações necessárias às empresas.
Confira no site da FEHOSPAR o release distribuído pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura na sexta-feira, dia 11 de fevereiro. Importante ressaltar que o texto é de inteira responsabilidade da Comunicação da Prefeitura e que argumentos e informações nele contidos são questionados ou contestados pela FEHOSPAR.